Henrique Morgantini e Paulo Roberto Belém
Alexandre Baldy (PTN) é empresário e entrou na política durante o Governo Marconi Perillo, quando assumiu a pasta da Indústria e Comércio. Eleito deputado federal, vem ganhando espaços no chamado alto clero e dentro do Governo Temer. É, atualmente, relator do projeto das convalidações dos incentivos fiscais dos estados. Nesta entrevista, ele explica seu voto favorável às reformas trabalhista e previdenciária. Ele também fala da sua atuação parlamentar por Anápolis justificando os recursos conquistados para a cidade entre emendas e outras verbas. Acompanhe os melhores momentos:
A Voz de Anápolis – Um dos projetos que o senhor tem obtido protagonismo é a relatoria da matéria que trata das convalidações dos benefícios fiscais para os estados. Quais os principais pontos e o que se desdobra para Goiás?
Alexandre Baldy – A convalidação é importantíssima para que a gente possa consolidar os investimentos das indústrias e de todas as empresas que ao longo de 35 anos investiram em Goiás. Foi o que tornou Anápolis o segundo maior polo farmacêutico do Brasil, tornou possível a Hyundai. O incentivo fiscal deixa competitivo ao empreendedor trazer a sua matéria prima para agregar valor aqui. Foi o que conseguiu promover o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Então, essa convalidação vai ser fundamental para criar um ambiente de segurança jurídica para as indústrias e para que tenham segurança de continuar aqui com seus empreendimentos. E para aquelas que não investem mais por conta da insegurança jurídica.
AVA – Qual a expectativa em relação à bancada de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, em relação a essa argumentação. Eles vão compreender?
AB – Estamos lutando para esclarecer ao governador de São Paulo e a estes parlamentares que o Brasil é muito diverso e que o Governo Federal nunca teve política de desenvolvimento regional para descentralizar a industrialização, as riquezas que poderiam ser motivo de desenvolvimento das regiões.
AVA – A última delas foi a construção de Brasília, inclusive.
AB – Exatamente. Ela foi pensada por Juscelino justamente para trazer aqui para o centro do País o reconhecimento de uma região que possui riquezas maravilhosas e que não seriam motivo de visibilidade se a capital continuasse sendo no Rio de Janeiro. O incentivo fiscal foi responsável, por exemplo, pela diferença da imigração, nos anos 1980, com tantos goianos, nortistas e nordestinos que foram para São Paulo procurar emprego. E hoje, desde 2000, eles vieram para Goiás. Ou seja, nós temos mais paulistas vindo para Goiás, do que goianos indo para São Paulo.
AVA – Esta será uma marca da sua atuação?
AB – É algo que fui muito comprometido. Com tranquilidade e seriedade, sempre defendi a causa do desenvolvimento, da geração de empregos. Acredito que vai ser um legado não somente meu, mas que nós da bancada de Goiás, do Centro Oeste, do Norte e do Nordeste, deixaremos para o País. São 40 anos de luta, são décadas que nós tentamos convalidar uma legislação como essa.
A Voz de Anápolis – Reformas Trabalhista e Previdenciária: nos dê um panorama de quais pontos o senhor analisou como favorável para dar seu voto em favor delas.
AB – A Reforma Trabalhista é uma clara atualização de uma lei de 1943. Não podemos em 2017, estabelecer uma convivência harmoniosa entre trabalhador e empregador com uma legislação tão antiga. Nós precisamos atualizar essa lei. Acredito que está sendo um passo que há décadas, era necessário. Primeiro: na Constituição Federal em seu artigo 7º, estão 34 incisos que versam sobre os direitos dos trabalhadores. Nenhum deles foi atacado ou suprimido. Agora, o que vai ser dada é uma condição para que o trabalhador e o empregador se respeitem legalmente. Porque os acordos que versavam sobre essas relações não eram respeitados e acabavam na Justiça. O Brasil representa mais de 90% das ações trabalhistas que tem em todo o mundo. Outro ponto é que em 2017 nós temos o trabalho que é realizado de casa. Em 1943 existia o trabalho remoto? Jamais! Àquela época não tínhamos de criar critérios para que nós pudéssemos estabelecer a relação entre empregador e trabalhador que pudesse realizar o seu trabalho remotamente, da sua casa. Então, nós precisávamos atualizar essa legislação da Reforma Trabalhista para que a gente possa, acima de tudo, gerar empregos.
AVA – Os críticos a essa reforma alegam que haveria uma relação desigual nesta negociação. A parte que precisa mais estaria disposta a ceder e essa vantagem seria explorada…
AB – Eu não acredito que haja qualquer tipo de exploração com o fato da mudança da lei trabalhista. Hoje, o trabalhador possui inúmeros meios de comunicação que ele pode denunciar qualquer tipo de atitude exploratória por parte do empregador. As redes sociais estão aí. A Justiça do Trabalho vai continuar existindo e os direitos constitucionais, também. O trabalhador poderá negociar várias fórmulas que ele poderá optar voluntariamente ao executar a sua relação de trabalho. Na minha visão, a Reforma Trabalhista vai assegurar os trabalhadores, principalmente, aqueles de contrato de trabalho temporário. Vou te dar um exemplo: aqui no Outlet Brasília tem os horários de pico porque não é um shopping no meio da cidade e ele funciona com que frequência? De segunda à quinta-feira, com baixo nível de visitação. Sexta, sábado e domingo: grande movimentação. Um volume de pessoas muito maior do que os demais dias. E as empresas que estão lá, os lojistas, podem contratar com este tipo de cenário? Ou eles são obrigados a contratar mais pessoas para quando não precisa? Ou menos pessoas para quando ele precisa? Então essa flexibilização vai refletir, principalmente, na qualidade do atendimento.
A Voz de Anápolis – Previdência?
AB – Nós temos uma clara situação no Brasil: nós temos a PEC do teto dos gastos que foi aprovada pelo Governo Federal. Pela primeira vez na história, eu enxergo um governo que dá claramente, como toda família brasileira, transparência na forma dos gastos. Você ganha tanto e gasta tanto. No Governo Federal é a mesma forma. Ele criou essa PEC para gastar de acordo com que se arrecada para que não endivide a população brasileira. Dentro desse gasto público federal, observamos que o maior é o da Previdência. Você já perguntou para a população se ela quer pagar o seu imposto três meses e 20 dias por ano de trabalho ou seis meses por ano, para manter a Previdência da forma que aí está? A gente investe na Previdência muito mais que qualquer serviço ou obra pública. Nós não temos tratado isso com seriedade. Outros governos foram irresponsáveis ao ceder vantagens e cobrando imposto. Quer dizer: eu dou com a mão direita o benefício, da aposentadoria mais jovem, com índice cada vez menor, mas do outro lado eu tiro com o imposto. Então, do que adianta eu ganhar mais e por mais tempo, pagando mais imposto? Enquanto ainda há tempo para alterar o modelo da Previdência para tratar dos que estão contribuindo, dos que vão se aposentar eu, como contribuinte desde os meus 17 anos de idade, quero dizer que quero deixar para os meus filhos, meus netos, um modelo que possa ser de equilíbrio, mas, principalmente, de menos imposto para a população.
AVA – Como está a sua atuação parlamentar em relação a Anápolis? Como andam as emendas, o que é possível vislumbrar com a atuação do gabinete do deputado Alexandre Baldy em termos de ações que se desdobrem em benefícios ao anapolinos?
AB – Tenho mantido uma atuação extremamente municipalista, de ajudar os municípios, especialmente Anápolis. Toda a minha atuação é na visão de ajudar as administrações públicas municipais a conseguirem contribuir com os serviços e obras públicas. Quando fui relator da repatriação, eu fui o autor de um projeto de lei que permitiu a divisão do bolo da multa da repatriação. O governo, o prefeito de Anápolis e todos os outros mais de 5.500 municípios brasileiros, só receberam recursos das multas por conta da repatriação porque eu fui o articulador do projeto. Somente isto trouxe para Anápolis mais de R$ 7 milhões em arrecadação extra, somente para o fechamento das contas em 2016. E ainda vou trazer mais R$ 7 milhões, no mínimo, fruto de uma nova repatriação do programa que está em vigor da lei de repatriação. Isso é uma atuação parlamentar. Sobre as emendas, sempre atuei e coloquei aqui para o município, sejam emendas de bancada, sejam individuais, de relatoria e qualquer outro título que o governo me concede. Por exemplo: ajudei sempre o Hospital de Urgências, a Santa Casa de Misericórdia que recebem recursos de emendas individuais.
Tem, ainda, outra emenda concedida no valor de R$ 10 milhões para colocar aqui em Anápolis à disposição do município, do prefeito para que ele escolha a área que precisa ser preservada. Direta ou indiretamente com a minha atuação com as emendas individuais, com as emendas de bancada, nós colocamos aproximadamente R$ 10 milhões para Anápolis com o pleito meu, do deputado Rubens Otoni que também é de Anápolis, com as emendas concedidas a título de relatorias de projetos. Temos R$ 10 milhões o prefeito decidir, para escolher que seja importante e que fique claro: se ele não decidir, eu vou colocar à disposição dos vereadores para que possam escolher. Para que o representante do legislativo, assim como eu, possa definir, o que eles consideram ser prioritário para a cidade. Porque a demanda da população é eminente e carente em todas as áreas, hoje, em obras e serviços públicos.
AVA – Então o prefeito não o procurou ainda para tratar sobre essas emendas? Porque é um volume interessante, afinal, são R$ 10 milhões.
AB – Exatamente. Eu percebo uma discussão até dos meios de comunicação se isso é emenda individual, se é emenda disso ou daquilo. Para mim o que o povo, hoje, nessa rejeição à classe política está definitivamente preocupado é saber se isso é resultado. Ninguém quer saber de onde vem. Quer saber que venha com legalidade, com licitude e que ele se torne resultado. Então, está colocado para a Prefeitura, que até hoje não se manifestou a respeito. Eu espero, assim como todos os anapolinos, que venha a se concretizar. Para que não percamos do orçamento público federal uma oportunidade de investir e dar resultado. Então, a população anapolina e de todo o Brasil espera da classe política: resultado, independentemente de onde venha.
A Voz de Anápolis – Há uma crítica nos bastidores políticos de que o governo municipal estaria dando uma preferência à atuação parlamentar do deputado federal Jovair Arantes. Isto procede?
AB – Olha. Eu fico feliz caso o prefeito realmente deixe esse respaldo ao deputado Jovair pela sua longevidade natural da sua ação parlamentar, um deputado federal de tantos mandatos. O que eu espero é que nesse momento ele possa trazer realizações, investimentos e recursos para o município de Anápolis, bem como para as necessidades dos anapolinos. Os anapolinos esperam trabalho, o resultado do trabalho do seu administrador municipal. Então, eu quero de público deixar claro de que não existe vaidade, existe trabalho. Nós, e eu me incluo nisto, estamos cansados da ação política daquele que só espera 30 segundos de palmas ou que só espera os holofotes que não geram resultado.
A Voz de Anápolis – A gestão municipal completa 140 dias neste sábado, 20. Qual a avaliação que o senhor faz do governo Roberto Naves após esse período?
AB – Acredito que nesse período o prefeito tenha tomado pé da situação que se encontra a administração municipal e que ele possa estar planejando as suas ações, planejando o seu plano de governo que o fez vencer as eleições para que ele possa nos próximos três anos e sete meses que ele terá pela frente, colocar em prática essas realizações de que os anapolinos precisam, confiaram e apostaram na sua pessoa para implementar.
A Voz de Anápolis – O governo Michel Temer será lembrado de que forma pela população?
AB – Será de muita rejeição no curto prazo e de extrema impopularidade por estabelecer uma agenda de reformas necessárias para a reconstrução econômica social do país. É um governo que passa por todas as suas crises éticas e morais pautadas pelos escândalos em meio à operação Lava Jato, mas que é bom relembrar: a Lava Jato somente chegou aonde chegou pela ajuda que o Congresso Nacional concedeu a ela. Acredito que com isso se coloque um ponto para que possamos implementar uma nova forma de administração pública e que no futuro, todos que olharem para trás, enxerguem que o presidente Michel Temer foi o responsável por uma passagem importante para o País por aprovar reformas impopulares, mas reformas estruturais.
A Voz de Anápolis – O senhor mantém relação cordial com Ronaldo Caiado, recebe elogios de Lúcia Vânia, tem proximidade com Marconi Perillo, enfim, tem um relacionamento amplo no cenário político. O que isto pode se desdobrar para 2018?
AB – Eu só desejo que nós tenhamos uma corrida eleitoral em 2018 limpa, que seja capaz de demonstrar à população que não é uma luta pelo poder simplesmente pelo poder. Que todos aqueles que desejarem colocar o seu nome à disposição do povo goiano para ser pré-candidato a governador do estado, que eles possam estar antenados e com o cuidado das demandas da população. Eu tenho compromisso com o governo Marconi Perillo até o dia 31 de dezembro de 2018. O apoio que eu posso conceder em 2018 será tratado em momento oportuno que será em junho ou julho de 2018. Primeiro, a gente tem que observar quem será sobrevivente, realmente, de todas as situações e episódios de escândalo.
A Voz de Anápolis – Nos dê um ponto positivo do seu mandato, uma autocrítica.
AB – Eu acredito que a força de articulação que eu consegui implementar ao longo desses últimos dois anos e meio de atuação na Câmara Federal foram fundamentais para poder colocar aí, como eu já mencionei, a aprovação de projetos que beneficiam os municípios e que beneficiam cidadãos goianos acerca dos resultados efetivos que a população deseja.
A Voz de Anápolis – Um ponto negativo.
AB – Com certeza é essa minha dedicação excessiva para que eu possa absorver a experiência parlamentar em Brasília e a presença que poderia ter tido cada vez mais nos municípios ao redor de
