Henrique Morgantini, Felipe Homsi e Paulo Roberto Belém
Cumprindo seu quarto mandato de vereador, Antônio Gomide obteve votação histórica em Anápolis com mais de 11,6 mil votos nas eleições de 2016. Em seu retorno ao Legislativo, após ter sido eleito por duas vezes prefeito de Anápolis, o parlamentar considera-se mais maduro para fazer análises quanto ao trabalho tanto do Executivo quanto do Legislativo e, desta forma, exalta a atuação do parlamento municipal neste primeiro semestre. “Vemos que a renovação na Câmara Municipal trouxe compromisso e disposição deste grupo, interessado em fazer a diferença estando mais perto da população”, diz. Acompanhe.
A Voz de Anápolis – Qual a avaliação que o senhor faz deste primeiro semestre nos trabalhos da Câmara Municipal?
Antônio Gomide – O trabalho foi positivo, avalio com otimismo. Foram os seis meses iniciais, o momento dos vereadores novatos tomarem conhecimento do ritmo do trabalho, do rito da Câmara e para poderem já colocar em prática seus projetos, apresentarem suas ideias ao debate. Neste sentido, vejo que os novos vereadores, contribuem positivamente com a cidade. Temos um legislativo com mais consciência da sua missão e com mais proximidade de diálogo com a população. Pessoalmente, temos buscado cumprir com a meta a qual fomos eleitos: fiscalizar o Executivo e propiciar projetos que se tornem leis e possam ajudar a população. Particularmente gosto muito do Legislativo porque é o local de debates, tenho feito reuniões quinzenais em bairros e estamos escutando a vontade da cidade, acompanho de perto o diário oficial, as contratações e gastos da prefeitura, sempre com o olhar do cumprimento da função do vereador em fiscalizar bem o dinheiro público.
AVA – Neste sentido, quais os projetos puderam ser apreciados na Câmara Municipal, quais foram os destaques?
AG – É preciso entender que a cidade não pode dar um passo atrás do que ela já conquistou. Não podemos admitir que haja um retrocesso sejam em direitos dos servidores públicos municipais, seja na qualidade do atendimento à população na Saúde na Educação e na Segurança. Tenho usado a tribuna da Câmara principalmente na defesa de se ter mais segurança em nossa cidade, vejo que esse é um ponto principal da reivindicação de nossa gente.
A gestão pública deve ser continuada: o que entra faz um pouco mais do que o antecessor e aí vem o próximo e continua fazendo. Neste sentido temos feito uma série de alertas que julgamos importantes e saído em defesa de diversos grupos que se sentiram prejudicados neste primeiro semestre com a gestão. É a hora de fixar posição para não haver perdas e retrocessos.
Nós propusemos um projeto de lei na Saúde para garantir que a lista de espera das cirurgias eletivas sejam transparentes e possam ter um acompanhamento público de cada etapa. Vemos com preocupação a situação dos insulino-dependentes e temos colocado nosso mandato à disposição de fazer este debate. Aprovamos também um projeto que resguarda o caráter social do programa “Minha Casa Minha Vida”, no sentido de resguardar que estas unidades não se tornem objeto de especulação imobiliária. Não podemos permitir que grupos ou pessoas ganhem dinheiro com algo que é feito para dar conforto e dignidade às pessoas que precisam. O projeto já foi aprovado e, agora, aguarda a sanção do prefeito.
AVA – Qual a avaliação, então, que o senhor faz da administração municipal nestes seis meses?
AG – Lamento muito o que está acontecendo. Estamos regredindo do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas e da satisfação da prestação de serviço da prefeitura junto a população da cidade. Alguns segmentos perderam, sim, direitos conquistados e algumas destas conquistas são históricas. Tivemos, através de um decreto do prefeito, um aumento abusivo, alguns casos acima de 100%, da taxa de lixo (TSU). Os servidores mesmo tiveram gratificações cortadas, quando, na verdade, a promessa era fazer gratificação por função e isso não aconteceu. O direito à negociação plena da Licença Prêmio e das Férias, que antes era vista caso a caso sem qualquer prejuízo a nenhuma das partes, foi mudada no estatuto dos servidores. Assim, vemos que houve, sim, um recuo. O mesmo aconteceu com o Social. Programas como o PETI [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil] foram reduzidos e tiveram várias unidades fechadas. O “Esporte para Todos”, que atendia a mais de 16 mil crianças e jovens, mudou de nome e se tornou ínfimo: os convênios com as escolinhas de diversas modalidades de iniciação esportiva foram suspensos. Os nossos parques estão sujos e não temos segurança neles. As nossas praças já não possuem mais internets gratuitas. Já se passaram seis meses a espera do ‘’Novo’’ e o que estamos vendo e uma cidade muito suja, escura nos bairros e ainda com muito buraco nas ruas e uma cidade muito insegura e violenta.
AVA – Mas neste campo, o Legislativo não tem um papel importante na cobrança em defesa destes programas já instalados?
AG – O Legislativo está fazendo o seu trabalho. A Câmara Municipal possui posições diferentes nas ações do prefeito. A democracia prevê a liberdade para cada vereador, cada partido, desempenhar o seu papel. E cada um tem o seu estilo, a sua ideologia, a sua forma de pensar a cidade e pensar o seu mandato. E isto está acontecendo: os vereadores tem marcado posições de acordo com suas convicções. Tem vereador que defende tudo aquilo que o prefeito fala, tudo que o prefeito manda para a Câmara Municipal, já outros são mais críticos. Este é um debate que passa pela Câmara com naturalidade, mas temos a convicção que nós não podemos dar nenhum passo atrás do que a cidade já conquistou.
AVA – O senhor fez um alerta – pelo menos foi assim que chamou – sobre um gasto que não seria permitido por lei, do dinheiro da Educação, a verba carimbada da QSE (Quota Salário-Educação). O que aconteceu?
AG – Fizemos um alerta para que a gestão municipal, que está iniciando seu trabalho, possa corrigir posturas e ficar atenta ao que diz a lei, ao mesmo tempo fomos ao Ministério Público Federal (MPF) para que ele possa analisar a forma dos gastos da Educação em nossa cidade. Os documentos e seus números não são achismos, mas foram retirados das planilhas do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios]. Lá mostra que houve o uso de verbas carimbadas da Educação, quota salario educação (QSE) para pagamento da conta Salário dos servidores da administração em geral. O que fizemos foi mostrar na tribuna da Câmara Municipal o equívoco do governo municipal e fizemos uma representação junto ao MPF. É para isto que a população elegeu cada um dos 23 vereadores: nós estamos lá para fiscalizar o gasto público e o uso das verbas de acordo com o que determina a lei.
AVA- O senhor sempre diz que “cada prefeito faz sua parte’’. Como vê, então, a cidade do ponto de vista administrativo?
AG- Olha, quando deixei a prefeitura em 2014 Anápolis estava muito melhor que quando peguei em 2009. Conseguimos montar uma boa equipe de trabalho em todas as áreas. Todos sabiam o planejamento e metas em cada setor. Tive a oportunidade de licitar o maior conjunto de obras de nossa cidade: Na área de pavimentação asfáltica, creches, escolas, fizemos a UPA, modernizamos, ampliamos e criamos novas Unidades de saúde, concebemos parques ambientais, praças, restaurante popular, moradias, Planetário, criamos o Esporte para Todos, o Festival de Cinema, demos uniformes escolares e o Kit Escolar, viadutos e muitas outras ações. A grande maioria dessas obras eu entreguei, outras deixei em curso porque dependiam de recursos federais. O prefeito Roberto Naves tem o desafio de fazer mais, fez uma campanha eleitoral vendendo a esperança ao povo anapolino dizendo ser o “novo”.
AVA – O que se vê, portanto, é um recuo do que existia ao invés deste “passo a frente”?
AG – Pelo que estamos sendo apresentados até agora, sim. Veja um exemplo recente: o fechamento das Farmácias Populares. É um prejuízo inestimável à população. Não estamos falando somente de acesso à saúde, através dos medicamentos, mas de um problema social e econômico, uma vez que quem antes retirava o remédio de graça, agora terá de remanejar seu orçamento para comprar medicamentos. Há ainda uma série de outros programas que foram diminuídos, limitando assim a presença da Prefeitura onde ela mais é necessária.
AVA – Outro tema recorrente na Câmara tem sido a Segurança Pública. Tem alguma forma do poder público municipal fazer algo?
AG – Hoje, este é o problema mais grave de nossa cidade. A cidade possuía uma rede de proteção social importante que sempre tirou o jovem das ruas, do contato com o que não presta e o insere num ambiente saudável, monitorado, com acesso a Cultura e ao Esporte. Esta rede é a que está sendo desmantelada agora. Sem isto, não tem como chegarmos num lugar diferente amanhã. É preciso atacar duas frentes o combate à violência e a prevenção, evitando que nossos jovens caiam nas garras do crime e das drogas. E a rede de proteção social cumpre este papel. É indiscutível que depois da ordem do governador Marconi Perillo para trazer a Anápolis os 600 presos vindos de Goiânia, houve um aumento considerável dos índices de criminalidade. A cidade está mais violenta.
AVA – E a água? O tema gera um desencontro de estratégias tanto nas ações da Saneago quanto da proposta que vai e vem da municipalização. Qual a sua posição?
AG – Ficamos satisfeitos em ver aceita uma sugestão nossa dada ao presidente da Saneago, Jalles Fountoura, durante a audiência pública realizada na Câmara. Na oportunidade, pedimos que a Saneago aumentasse a aquisição de água do Daia, através do contrato que tem com a Codego, para abastecer com mais água a mais bairros. Isto vai ajudar a diminuir a falta de água nos meses críticos já este ano e, por outro lado, não prejudica a demanda de abastecimento das nossas empresas do distrito. O prefeito Roberto Naves prometeu a municipalização da água em campanha mas não deve cumprir essa promessa pois está buscando junto ao governador soluções para garantir a execução do plano de saneamento do município. Acreditamos que a municipalização não é o melhor caminho para este momento da cidade.
AVA – Vivemos uma grave crise política nacional. As pesquisas colocam o ex-presidente Lula a frente na corrida eleitoral. Como o senhor avalia isso?
AG – Lula é a esperança de muitos brasileiros. Mas, como se sabe, pesquisas não ganham eleição. O que garante a vitória é o apoio popular. No caso do ex-presidente, é preciso garantir as condições para sua candidatura, no momento certo, visto que setores da classe dominante tramam sua prisão. Por isso é cada vez mais urgente a constituição de uma ampla frente de partidos, de movimentos sociais, de entidades, de lideranças progressistas em torno de um projeto que recoloque o Brasil no caminho que estava: o desenvolvimento. Lula presidente representa o resgate de um projeto de desenvolvimento que colocou os pobres no orçamento, reduziu as desigualdades sociais e que traz oportunidades e mais esperanças a grande maioria do povo brasileiro. Somente através de um presidente com diálogo com setores populares, eleito com a legitimidade do voto, é que o Brasil poderá retomar o crescimento.
