Informação é do coordenador de Vigilância Sanitária no município, Júlio César Teles Spíndola: falta de alvará para funcionamento e falhas no manuseio e conservação dos produtos estão entre os principais problemas
Felipe Homsi
De acordo com informações repassadas pela Vigilância Sanitária em Anápolis, aproximadamente 30% dos estabelecimentos que comercializam alimentos em Anápolis estão funcionando de maneira irregular, sem alvará de funcionamento. As informações geram um alerta de que, além da falta de documentação para funcionar, muitos desses empreendimentos atuam sem se adequar aos padrões de manuseio e conservação dos alimentos adequados.
Atualmente, são realizadas pela Vigilância Sanitária aproximadamente mil fiscalizações por mês, um aumento de 15% com relação a anos anteriores, conforme adianta o coordenador da área em Anápolis, Júlio César Teles Spíndola. Em 2016, foram feitas 16 mil “ações fiscais”, conforme explanou. Na vigilância, atuam 44 fiscais, número considerado ainda insuficiente para a demanda. Na área de farmácia, onde existem as principais lacunas na fiscalização, o órgão sanitário espera que sejam chamados em breve pelo menos quatro fiscais aprovados em concurso, o que supriria a demanda.
Foco
Em 2014, a Vigilância Sanitária em Anápolis informou que haviam aproximadamente 1,2 mil comércios de alimentos funcionando sem o devido alvará. Apesar de não apresentar ainda uma estimativa de quantos empreendimentos estariam nesta situação atualmente, Júlio César Spíndola sugere que o número ainda continua alto. A cidade possui atualmente um total de 15 mil locais que vendem comida, de todos os tipos.
Durante as fiscalizações, conforme apresentou, o foco é na conscientização do comerciante e na adequação à legislação sanitária, antes da punição. Em apenas 2,7% dos casos, a Vigilância Sanitária emite autos de infração. São poucas as multas aplicadas.
Conscientização
Existe um projeto nas mãos do prefeito Roberto Naves para alterações no sistema de fiscalização da Vigilância Sanitária em Anápolis. Um novo código sanitário, a disponibilização de mais veículos, punições mais severas e o chamamento de concursados para comporem o quadro se servidores estão entre as principais alterações pretendidas, conforme adiantou o coordenador Júlio César Teles Spíndola. “O comportamento muda a partir do momento em que você tem uma fiscalização adequada”, ressalta.
Para Júlio Cesar Spíndola, coordenador de Vigilância Sanitária, Código Sanitário do município está “obsoleto”
Ele evidencia o papel “educativo e conscientizador” das fiscalizações necessária para que os estabelecimentos que trabalham com alimentos se adequem. O quadro, conforme pontuou, é otimista e a maioria dos empreendedores busca se regularizar. As facilidades constituir empresa e as baixas taxas, principalmente para os microempreendedores, são um incentivo para quem quer atuar no setor. Para a Prefeitura, é a garantia de arrecadação, após a regularização dos estabelecimentos.
Diversas irregularidades ainda são encontradas em comércios de alimentos na cidade, como laticínios mal acondicionados
E para qualificar quem quer trabalhar dentro da lei, estão sendo oferecidos cursos para manipuladores de alimentos, com um público de aproximadamente 70 pessoas mensalmente. “Nós não vamos punir ninguém”, garante o coordenador de Vigilância Sanitária em Anápolis, Júlio César.
Situações
Em alguns casos, a fiscalização e controle dos estabelecimentos esbara na legislação. No Código Sanitário Municipal, as punições para quem é pego sem alvará ou com produtos vencidos e de má qualidade ainda não são capazes de produzir o efeito corretivo necessário para a mudança do quadro.
“Legislação de pitdog ainda é falha”, exemplifica o coordenador da Vigilância Sanitária. Para os food trucks, que são trailers adaptados para a venda de diversos tipos de lanches, a lei também não abarca de maneira satisfatória estes estabelecimentos. Caso as mudanças previstas para o Código Sanitário e para o regimento interno da Vigilância sejam levadas adiante pelo prefeito Roberto Naves, esta realidade poderá mudar e os empreendimentos terão motivos de sobra para se adequar. E se ficar confirmada a vinda de novos veículos para que os fiscais possam trabalhar adequadamente, a “logística” será adaptada para a realidade do município.
Pit dogs e food trucks ainda não estão totalmente cobertos pela legislação, o que dificulta a fiscalização
“Nosso código sanitário está obsoleto”, reforça Júlio César. Ele elucida que as demandas para a vigilância nos últimos anos não têm sido atendidas satisfatoriamente. Ele alega que projetos enviados ao Executivo não foram levados a contento, o que gerou um atraso nos projetos para o setor. Com a nova gestão, formada por técnicos, ele espera ter maior respaldo da gestão municipal e espera que as mudanças ecoem em maior fiscalização, adequação dos estabelecimentos à legislação e melhoria da qualidade dos produtos consumidos pelos anapolinos.
