Após anúncio de que contas tiveram aumento de arrecadação, Gomide cobra do Executivo término de obra da Câmara Municipal

Antônio Gomide cobrou da Prefeitura de Anápolis a retomada das obras da Câmara Municipal. A motivação do parlamentar para a cobrança foi o anúncio do prefeito Roberto Naves de que as contas do Executivo tiveram novo aumento na arrecadação, o que facilitaria ainda mais a continuidade dos investimentos. A explicação sobre o superávit das contas municipais foi feita durante a prestação de contas do Executivo na Câmara Municipal.

“Notamos a evolução da receita do município. Então, a desculpa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os problemas com o limite prudencial está superada e precisamos dar um passo adiante e seguir à frente com a obra que está pela metade”, disse.

Gomide destaca que é “importante termos dados para que não pairem dúvidas” sobre a situação atual da obra. O parlamentar frisa que não existe qualquer impedimento legal, seja da Justiça ou recomendação do Ministério Público. “Ao contrário, o promotor responsável pela análise do caso já disse que a obra está liberada e deve ser tocada pelo Legislativo e pelo Executivo”, completou.

Ex-prefeito de Anápolis, Gomide relembrou a explicação do prefeito Roberto Naves quanto a condução deste projeto.

“Aqui foi dada uma reposta que o prédio não está sendo concluído porque já no processo licitatório faltaram projetos e isto estaria inviabilizando aquela obra. Nós tivemos uma reunião no início do ano passado e naquela oportunidade, o prefeito disse que estaria buscando fazer projeto para que continuasse a obra e que o projeto não estaria prosseguindo por falta de verba. Passado um ano, ele vem à Câmara dizer que ainda faltam projetos”, recordou.

“É preciso deixar claro que a forma como está sendo tratada a questão depende diretamente do Poder Executivo. Está claro que não existem impedimentos legais, de Engenharia ou de qualquer outra natureza. E se nós já temos uma receita maior, como foi apresentado na Prestação de Contas, então é o momento de usarmos a arrecadação e a poupança que a Câmara já vem fazendo para reiniciar esta obra”, ponderou.

Gomide recordou do ano de 2012 quando, à frente do Executivo, realizou os procedimentos legais de dois editais para contratar as empresas que viessem a executar os projetos. “Os projetos são de reforma e ampliação. O tema foi debatido com os vereadores da época: não queríamos construir uma nova câmara, mas ampliar e modernizar o espaço já existente. É importante dizer que não foi a prefeitura que fez os projetos, mas as empresas vencedoras dos certames.  E, agora, o prefeito vem dizer que faltam projetos. Como é possível faltar se a própria licitação prevê que uma empresa não ganhe e prossiga com o processo se estiverem faltando projetos? Portanto, a própria lei impede que faltem projetos”, explica o parlamentar.

Em aparte, Mauro Severiano (PSDB) concordou com a cobrança de Antônio Gomide (PT). “A reclamação que nos preocupa é quanto à demora. Isto nos preocupa. Até o Governo Marconi disse que ia ajudar. Se houve erro, se o prédio está torto, se teve erro de Engenharia, isso é outro departamento, mas reclamamos pela demora em concluir a obra”, colaborou Mauro Severiano, que pede celeridade na conclusão da obra.

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