Uma decisão da Justiça Federal expedida no final da tarde deste sábado (6) interditou parcialmente o núcleo do semiaberto do Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. Na decisão, uma série de recomendações que se não forem cumpridas, o estado poderá pagar multa de R$ 50 mil/dia.
Entre principais determinações, a redução para 400 o número de internos no semiaberto. Atualmente, 1.200 ocupam o núcleo, além do pedido de obras para repará-lo. A Justiça também mandou transferir os presos mais perigosos para penitenciárias federais e também para que o Estado faça um mutirão para dar celeridade a processos judiciais de progressão de pena.
O prazo para que o Estado cumpra com essas determinações é de até 10 dias. a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP – informou que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará somente após essa providência.
