Após pressão da Câmara, Secretaria do Meio Ambiente admite prorrogar prazo para mudança em tratamento de lixo hospitalar

A Câmara Municipal venceu uma queda de braço com a gestão municipal em relação a decisão da Prefeitura de repassar aos geradores de lixo a responsabilidade do trato e destinação do lixo hospitalar. O Legislativo municipal recebeu integrantes da gestão municipal em sua sessão ordinária de terça-feira (21) com o objetivo de esclarecer a decisão do gabinete municipal em repassar a farmácias, consultórios e clínicas a responsabilidade e o custo do trato do lixo hospitalar produzido. O Secretário de Meio Ambiente, Daniel Fortes, o Diretor de Meio Ambiente, Antônio El Zayek e o procurador municipal Leonardo Pedroso responderam a indagações dos vereadores.

Lélio Alvarenga (PSC), que é presidente da Comissão de Saúde na Câmara, revelou preocupação com a medida pela falta de fiscalização de que os novos responsáveis terão conhecimento e condições de realizar a operação. A vice-presidente da Câmara, Thais Sousa (PSL), destacou o temor social de que a ausência de monitoramento destas ações possam criar uma instabilidade na Saúde Pública.

Antônio Gomide questionou a pressa para a implantação da mudança, uma vez que a resolução do Ministério Público, que motivou a alteração na forma de atuação. “O MP fez a resolução, mas no próprio despacho não fica definido quanto. Então por que esta pressa? É para melhorar a arrecadação”?, indagou. “Vocês deveriam estar protegendo o prefeito porque isso vai gerar um desgaste ao prefeito tremendo. Vocês têm de ir à promotora e ver quando é possível fazer isso. Temos preocupação com a cidade”, emendou.

O vereador Antônio Gomide afirma que a mudança não irá ser aplicada com segurança em 40 dias. “Isto é coisa para um ano”, emendou. Gomide ainda levantou a tese da bitributação, tendo em vista os novos responsáveis já pagaram pelo serviço através da TSU – Taxa de Serviços Urbanos.

O vereador Jean Carlos questiona que a mudança de “forma abrupta” pode, sim, gerar prejuízos à Saúde Pública na cidade. “É necessário se regulamentar, mas antes é preciso se preparar para absorver essa mudança”, disse.

Resultado

O secretário de Meio Ambiente, Daniel Fortes, admitiu a possibilidade de buscar o Ministério Público com o objetivo de negociar um maior prazo para a implantação das mudanças. “Podemos ir ao MP e pedir uma dilatação para que haja um prazo maior para as adequações”, admitiu o assessor do prefeito.

“Esta questão não está pronta para que a gente possa simplesmente implementar. Se for o caso, secretário, nós mesmos podemos pedir o agendamento com a promotoria porque é preciso preservar a população em mudanças desta natureza”, declarou o presidente da Câmara, Amilton Filho.

Fortes solicitou à Procuradoria do Município que faça o agendamento da reunião a fim de promover um no calendário. Até o momento, o prazo dado pela Prefeitura era no dia 1º de dezembro. “É possível conseguir uma prorrogação deste prazo, sim”, admitiu o procurados Leonardo Pedroso.

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