Buracos nas ruas: Motoristas podem acionar a Justiça por danos a veículos

Maioria dos condutores que se envolve em acidentes ou tem o carro danificado por má conservação nas vias não busca reparação: morosidade no recebimento e desconhecimento da legislação são principais causas

Felipe Homsi

Buracos nas ruas e avenidas são um problema intermitente em Anápolis. Por anos, se tornaram um tormento e parecia ser um problema saneado quando, neste ano, voltou a se tornar alvo de reclamações e xingamentos pelos condutores. Fortes chuvas, malha asfáltica antiga e ausência de manutenção são os ingredientes de uma mistura explosiva para a cidade.

Há relatos de pessoas que gastaram mais de R$ 10 mil para consertar o veículo e outras cujos veículos foram encontrados em situação de perda total, após acidentes causados por problemas estruturais nas ruas e avenidas.

Mas de quem é a responsabilidade? O exemplo de Marcos Silva, dono de uma oficina mecânica, expressa bem a realidade dos anapolinos que estão sentindo no bolso esta realidade. Sua mulher estava indo ao banco pela Avenida Pedro Ludovico, quando seu carro caiu e ficou preso em uma boca-de-lobo. Hoje, o problema está sanado, mas foram 30 dias até que a Prefeitura trouxesse uma solução.

Marcos Silva teve que consertar o próprio carro depois que o veículo foi danificado em uma boca-de-lobo

Seus prejuízos somaram R$ 800. Além disso, o casal ficou sem o carro por dois dias. A sorte do casal é que Marcos é mecânico e consertou o próprio carro, o que diminuiu um pouco os prejuízos. Do contrário, teriam gasto mais de R$ 1000.

Pneus

Um dos prejuízos ao passar dentro de buracos pode ser a diminuição da durabilidade do pneu do carro. Proprietário de uma oficina mecânica, Rildo Pereira explica que situações em que o carro sofre o buraco pelos grandes orifícios nas pistas pode gerar alguns “calombos” nos pneus, sendo este o “primeiro passo para estourar”. Geralmente, pneus foram feitos para durar de 30 a 40 mil quilômetros, mas conforme destacou, a duração pode ser diminuída.

Em seu caso, ele passou em um buraco quando viajava e seu pneu teve a quilometragem reduzida para 12 mil quilômetros, dada a extensão dos danos. “Pneu condenado pode abrir a qualquer momento”, diz ainda sobre os perigos. “Tem de andar mais na ‘manha’, mais devagar”. Ele compara as ruas de Anápolis a pistas de terra: “É como se fosse estrada de chão”

Indenização

O artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro é claro ao afirmar que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

“Todos têm direito a indenização. Mas poucos ingressam, porque sabem que vai demorar a pagar. Aí desistem”, explica a advogada Nayane Valadão Honorato. Quando os tribunais julgam causa favorável ao cidadão, os pagamentos das indenizações entram na lista de precatórios municipais, que são dívidas que a Prefeitura tem com o cidadão.

Nayane Valadão, advogada: muitos ganham a indenização, mas “morrem sem receber”

Geralmente, os precatórios são mais demorados do que outro tipo de ação e por isso muitos correm o risco de “morrer sem receber”. “Se na justiça comum, um processo demora demais, um desse então. Imagina para receber”, destaca a advogada Nayane.

 

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