Câmara aprova emenda que pede criação de “Agência Municipal de Regulação” para fiscalizar serviços prestados pela Saneago em Anápolis

Entre os oito projetos enviados pelo Executivo para serem apreciados em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), um deles, o que trata da gestão de água e esgoto em Anápolis, provocou mais debate entre os vereadores o que resultou na redação de emendas ao projeto original que foram aprovadas por unanimidade.

A primeira emenda aprovada pede que a fiscalização do serviço prestado pela Saneago seja monitorada por uma “Agência Municipal de Regulação”. Se acatada, essa fiscalização deixará de ser realizada pela Agência Goiana de Regulação. Entre as atribuições desta regulação, está, por exemplo, a revisão das tarifas.

A segunda emenda trata da elaboração de um plano de aplicação dos recursos que a Saneago pretende tomar em empréstimo com o Governo Federal. Nessa ideia, a Saneago teria que aplicar os recursos de forma programada até o ano de 2023, quando vence a concessão atual que a empresa tem para prestar seus serviços na cidade.

A inserção dessas emendas foi provocada em conjunto pelos vereadores. Antônio Gomide (PT) foi quem iniciou a discussão. Ele defendeu que o tema deveria ser discutido de uma forma mais ampla. “Não em sessão extraordinária, mas nas sessões ordinárias com uma maior possibilidade de discussão, de realização de audiências públicas, por exemplo”, citou. O vereador votou a favor das emendas dando negativa ao projeto original.

O líder do prefeito Jakson Charles (PSB) entende que agora essas modificações serão apresentadas aos interessados, Prefeitura e Governo de Goiás, para deliberação.

Demais projetos

Outros seis projetos foram aprovados nesta quarta-feira. Alguns com emendas, outros sem modificações. A maior parte trata de questões internas de servidores. Outra autorizou a Prefeitura pedir empréstimo de R$ 50 milhões a instituição bancária. Neste último, outra emenda foi inserida ao projeto original e pede o detalhamento de como a Prefeitura utilizará os recursos. Em resumo, um planejamento de gastos e ações.

Notícias Relacionadas