Câmara Municipal: Prefeito usa relatório para desviar foco de obra e fazer caça às bruxas

Assinado por auxiliares do prefeito, documento alimenta ainda mais confusão, debate político e jurídico para ganhar tempo para fazer o mesmo que se fez em 2017: empurrar com a barriga a conclusão da nova sede do legislativo; obra está liberada sem qualquer restrição pelo MP para ser terminada

Henrique Morgantini

A gestão municipal sob o comando de Roberto Naves (PTB) enfrenta dificuldades em diversas áreas. Perto de completar um ano, o Governo Naves vem passando por diversos questionamentos. Se a população, em muitos setores, ainda aguarda a visita do prefeito e o anuncio de algum tipo de benefício e abrem flanco para a desconfiança, é na Justiça que a gestão já começa a se tornar figura presente.

Isto porque somente em 11 meses de gestão, a administração atual coleciona investigações no Ministério Público, tanto estadual como federal. O primeiro é na Saúde, por conta das irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos básicos: para se ter uma ideia faltam luvas, fraldas e até gazes para a realização de curativos.

Já com o Ministério Público Federal, o problema é na Educação: está em processo de investigação a suspeita de desvios de verbas destinadas exclusivamente da Educação para a realização de outros pagamentos em outras áreas da gestão, uma prática considerada ilegal. O mesmo procedimento já ocorreu na gestão Ernani de Paula (2001-2003) com verbas do Fundo de Desenvolvimento na Educação, o Fundef. O problema, agora, é na QSE – Quota do Salário-Educação. O MPF deve se pronunciar sobre os registros nas planilhas do Tribunal de Contas dos Municípios, onde estão os registros.

Outra dificuldade é quanto à entrega de obras que foram deixadas pela gestão anterior. Das diversas unidades escolares em construção ou reforma, bem como das unidades de postos de Saúde, alguns não foram sequer retomados e vão ficar à espera de melhor destino em 2018. No entanto, de todas estas obras localizadas em setores específicos da cidade, duas delas chamam a atenção pelo tamanho e pelo desleixo.

A primeira é o viaduto sobre a Avenida Amazílio Lino, na Avenida Brasil Sul. Depois de duas promessas com datas estipuladas, agora a gestão deixou em aberto e já não consegue mais fazer um prognóstico de quando a obra – que era a mais adiantada do Plano de Mobilidade – será entregue.

A segunda é a obra da nova sede Câmara Municipal. Iniciada em abril de 2014 pelo então prefeito João Gomes, o projeto passou por diversas etapas até que empacou. E lá está desde 2016, quando o contrato com a empresa que ergueu o que se vê ali foi cancelado. Com a promessa de terminar e resolver a construção, Roberto Naves foi enfático em sua campanha quanto àquela obra.

Mas não foi o que aconteceu. Em entrevista à Voz de Anápolis em abril, Naves afirmou que a obra não poderia ser tocada. “Eu só posso colocar a mão naquela obra da Câmara Municipal depois desta auditoria. Está definido já. Esta obra da Câmara Municipal não podia avançar porque o Ministério Público entrou, está fazendo o meio de campo. E o que ficou definido na última reunião com o Ministério Público que será feito uma auditoria, e depois desta auditoria será entregue para a Prefeitura”.

Acontece que, para o Ministério Público, a obra está liberadíssima para ser tocada e terminada o quanto antes. Ouvido pela reportagem em agosto, o promotor Arthur José Matias afirmou que não há qualquer impedimento legal para a continuidade do projeto. Há, de fato uma investigação para saber se houve erro e irregularidades no processo realizado até o momento, mas foi enfático: a obra pode continuar com a Prefeitura e o Legislativo tocando a obra até a conclusão.

E o questionamento foi feito por duas vezes: na última semana, A Voz de Anápolis voltou a questionar o MP e recebeu a mesma resposta. A instituição manteve o seu posicionamento de agosto passado, quando disse que a retomada e a conclusão das obras, devem ser, exclusivamente, impulsionadas pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Poder Executivo.

Relatório

No entanto, a obra não andou. Mesmo liberada, mesmo com o aval do MP, mesmo com a pressão dos vereadores que pedem pela sua sede de volta, nada aconteceu. O que, de fato, aconteceu, foi uma ação política para gerar ainda mais problemas para a já tão famigerada obra. Ao invés de investimentos pela sua resolução, mais uma tentativa de criar um fato político.

Roberto Naves insistiu em dizer que não podia “tocar” na obra, mas MP afirma o contrário: pode tocar e terminar, sem que prejudique a investigação em curso

Isto porque integrantes de uma secretaria criada por Roberto Naves, denominada Proana, confeccionou um relatório na qual usa documentos e planilhas do TCM para chegar à conclusão de que, desta vez, não é o MP, mas é o TCM quem proibiria a obra de continuar. O TCM, como se sabe, não tem qualquer poder de impedir ou liberar ações municipais. Como órgão acessório, trata-se de um órgão que analisa contas e repassa laudos para o Legislativo e o Executivo. O anúncio do tal “impedimento” é mais uma nota política articulada pelo prefeito com seus aliados. O objetivo é um só: criar um imbróglio político com o prédio inacabado e enrolar – ainda mais – a entrega para a população.

O documento assinado pelo Proana foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás. O promotor que havia se posicionado sobre a liberação da obra, sequer confirmou o recebimento ou não deste relatório quando foi entrevistado – há duas semanas – para uma reportagem acerca do assunto.

Este mesmo documento, no entanto, serviu de base para a criação de um novo processo de investigação do MP sobre o caso da Câmara Municipal. E, desta vez, mais agentes públicos foram envolvidos. A Prefeitura ofertou como peça de análise seu documento a fim de que se criasse um novo capítulo, político e jurídico, para a resolução da obra da sede da Câmara Municipal. Só que, enquanto isto, o principal segue lamentavelmente inalterado: o prédio que já foi alvo de promessas de campanha e, depois, de gestão, continua liberado e à espera do investimento da Prefeitura para ser finalizado. Assim como os postos de Saúde, as unidades escolares, o viaduto, as praças, os parques…

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