O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu marcar para o dia 2 de agosto a votação em plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta (13) parecer recomendando a rejeição da denúncia. Antes, os deputados rejeitaram um primeiro parecer, que recomendava o prosseguimento da acusação.
No entanto, cabe ao plenário a palavra final sobre se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação feita pela Procuradoria Geral da República com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Segundo Maia, o rito para a votação será o seguinte:
– Defesa de Temer terá 25 minutos para se manifestar;
– Relator do parecer vencedor na CCJ terá 25 minutos para apresentar o voto;
– Começa a discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e outros dois, a favor;
– Assim que for atingido o quórum de 342 deputados, começará a votação.
– O presidente da Câmara afirmou que estava disposto a colocar a denúncia em votação já na próxima segunda-feira (17), mas, por ser véspera do início do recesso parlamentar, os líderes observaram que não haveria quórum suficiente.