Os celulares em situação ilegal em Goiás já estão sendo bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação, anunciada previamente, teve início nessa quinta-feira (22). Segundo a Anatel, o Projeto Celular Legal será implantado em todo o Brasil.
O projeto tem como objetivo combater o uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados. Entretanto, os celulares em situação ilegal já habilitados antes do dia 22 de fevereiro não serão desconectados, desde que não alterem o número.
Já os consumidores que adquirirem aparelhos ilegais posteriormente, serão notificados por mensagens SMS e, passado o período de 75 dias, se não alterarem o número, terão o serviço automaticamente bloqueado pelas redes de telecomunicações.
Se você, leitor, quer certificar se o seu aparelho está em situação legal no Brasil, basta acessar o Portal Celular Legal, da Anatel. No site é possível, inclusive, tirar dúvidas quanto ao uso de aparelhos vindos do exterior.
Certificação
A Anatel esclarece que os celulares vendidos no Brasil devem ser certificados pelo órgão e receber um selo da agência. Esse certificado garante que, antes de chegar às mãos dos consumidores, os aparelhos foram submetidos a uma série de testes de segurança para evitar que os produtos causem problemas à saúde ou afetem as redes de telecomunicações.
O Projeto Celular Legal será implementado em três fases. A primeira fase ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal a partir do dia 22 de fevereiro. A segunda fase ocorrerá nos demais estados da região Centro Oeste, nos estados da região Sul, além dos estados de São Paulo, Tocantins, Acre e Rondônia, a partir do dia 23 de setembro.
Já a terceira fase terá início no dia 7 de janeiro de 2019 e será implantada nos estados da região Nordeste e nos demais estados da região Norte e Sudeste. A iniciativa é uma parceria da Anatel com as prestadoras de telefonia móvel, com a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados e visa inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.
