A Prefeitura deve enfrentar uma nova dor de cabeça para atender a uma nova recomendação proposta pelo Ministério Público, agora, no que diz respeito à utilização das calçadas do município. Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes, nos passeios públicos que não oferecerem um espaço livre de 1,2 metros para o trânsito de pedestres, não será permitida a colocação de obstáculos por terceiros. A ação visa coibir, principalmente, o estacionamento de veículos sobre os passeios públicos.
Para implementar a ação, a Companhia lançou uma campanha educativa que tem o slogan “Calçada não é garagem”. Segundo o diretor da CMTT, Carlos César Toledo, inicialmente, os estabelecimentos e motoristas estão sendo orientados sobre o cumprimento de uma lei federal que rege sobre acessibilidade. Depois desse processo, virão as autuações. “As pessoas precisam aprender a utilizar a calçada de maneira correta”, disse. Na última quarta-feira (21), a ação educativa foi realizada na Praça Dom Emanoel. Quem passou pelo local recebeu o panfleto da campanha.
CMTT tem orientado motoristas antes de aplicar medidas punitivas
Permissão
Por outro lado, Toledo disse que nos passeios públicos em que podem ser conciliados o espaço livre de 1,2 metros e o estacionamento de um veículo, por exemplo, essa utilização será permitida. “Nós temos o bom senso de não criarmos um campo de guerra na cidade. Vamos fazer cumprir a lei”, sustenta. Nessas calçadas que tiverem espaço suficiente, haverá uma regulamentação.
Já nas calçadas que não comportam o estacionamento de um veículo, por exemplo, e o espaço livre de 1,2 metros, Toledo é categórico. “Onde não tem espaço suficiente, não poderá em hipótese alguma”, disse, mencionando os exemplos de calçadas em Anápolis que têm largura mínima. “Têm calçadas em Anápolis que não tem um metro. Nesse caso vamos atuar para deixá-las livres”.
Exemplo
Entre os locais clássicos que devem ser influenciados pela medida estão as garagens que efetuam o comércio de veículos. Muitas delas expõem os seus produtos, principalmente carros, sobre os passeios públicos. A cena é comum na Avenida Minas Gerais, no Jundiaí, e na Avenida Brasil Sul, locais onde esses estabelecimentos se concentram.
Mas a medida, segundo a CMTT, não visa somente as garagens de veículos. “Cerca de 500 estabelecimentos foram notificados durante essa semana”, garante o diretor. Já as autuações terão início a partir da próxima semana, esclareceu Toledo. “Aquele que utiliza de forma irregular o passeio público, vai ter que se enquadrar na lei”, orienta.
