No dia 1° de janeiro de 2018, uma tragédia ocorria na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, unidade prisional que abriga presos do regime semiaberto. Após invadirem as alas A, B e D, presos mataram nove pessoas e deixaram outras 14 feridas. Em meio à rebelião, mais de 240 detentos fugiram da unidade.
O Conselho Nacional de Justiça apontou que, após o ocorrido, uma série de medidas passaram a ser tomadas para aprimorar o sistema carcerário goiano. À época, uma inspeção de urgência foi feita na unidade, projetada para abrigar 468 presos, mas que tinha 1.254 detentos no dia do motim, número 210% superior à capacidade.
Rebelião
Em vistoria realizada em 3 de janeiro, problemas na infraestrutura – desabastecimento de água e falhas no fornecimento de energia -, acomodações precárias e ocorrência de doenças de pele (sarna), entre outros foram identificados. Os detentos haviam provocado um incêndio que inutilizou colchões na unidade.
A atuação de facções criminosas na Colônia Agroindustrial e a demora no trâmite dos processos de detentos ainda foram apontados.
Conforme apontado à época das vistorias, era identificada a “a falência do sistema penitenciário goiano”. Entre medidas que foram tomadas, conforme aponta o Conselho Nacional de Justiça, estão a transferência temporária de presos para outras unidade.
Após visita da ministra do STF, Carmen Lúcia, em 8 de janeiro, foi determinada ainda a realização de nova inspeção para fazer uma varredura no presídio onde ocorreram as mortes, com foco na apreensão de armas.
Força-tarefa
Com um estoque de 8,8 mil processos, por determinação da Presidência do TJ-GO, a 2ª VEP (que reúne ações dos presos dos regimes aberto, semiaberto e condicional em progressão, de Goiânia e Aparecida de Goiânia), recebeu uma força-tarefa para acelerar o trâmite das ações.
“Mobilizamos 16 magistrados e 19 servidores para dar andamento ao fluxo processual, em uma demonstração da grande força de trabalho e comprometimento de todos”, destacou Gilberto Marques Filho, presidente do TJ-GO.
Em 23 dias, foram analisadas 1.390 ações, com 1.883 juntadas petições e 1.277 cálculos de liquidação de pena. Houve a realização de 559 audiências e a concessão de 118 benefícios (progressão de regime e livramento condicional).
Os magistrados promoveram ainda 547 despachos, 570 decisões e 125 sentenças. Outro desdobramento da ação foi a aprovação, pela Corte Especial do tribunal, da Resolução n.86, que, entre outras mudanças, ampliou a competência da 7ª Vara Criminal de Goiânia.
A unidade passou a ser competente, concorrente e equitativamente à 2ª VEP, para execução das penas do regime aberto e semiaberto. Com isso, houve a divisão do acervo processual, o que, em curto prazo, deve refletir em mais agilidade na análise das ações.
Esvaziamento
Após as rebeliões, o Governo de Goiás adquiriu 4 mil tornozeleiras eletrônicas, o que possibilitou mudanças na condução das penas dos presos do regime semiaberto. Com isso, houve sensível redução no número de custodiados na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, pois as pessoas que conseguiram trabalho foram liberadas para pernoitar em casa.
Atualmente, apenas 200 presos permanecem no local e alguns apenas dormem na unidade. Desses, 49 estão bloqueados (tratam-se de custodiados que cometeram faltas graves ou novos crimes durante o cumprimento da pena) e o restante fica no presídio por não ter conseguido ocupação, não querer trabalhar ou ser dependente químico. A unidade onde ocorreu a tragédia está em processo de desativação.
A juíza titular da 2ª VEP explica que a situação do prédio está longe do ideal, mas bem mais tranquila do que em janeiro. Outros 50 presos foram transferidos para a Casa do Albergado, unidade localizada em Goiânia, que oferece melhor infraestrutura para abrigar os custodiados.
