Começou nesta quarta-feira, 26, o julgamento de dois processos contra o ex-senador Demóstenes Torres na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão ordinária. Relatora dos processos, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, deu voto favorável ao posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e manifestou “rejeitar a denúncia” e arquivar a ação penal, devido à “ausência de provas lícitas”.
Uma nova sessão será realizada no dia 10 de maio, atendendo ao pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto França.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás apresenta que “Defesa e acusação concordam que as provas coletadas durante as operações Vegas e Montecarlo, da Polícia Federal, foram contaminadas com nulidade, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o ex-político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora”.
“À luz desse quadro técnico, adianto que, desde logo, a ação penal carece de justa causa, uma vez que não há elemento de informação algum capaz de subsidiar a pretensão punitiva deduzida. Com efeito, todos os fatos imputados aos denunciados foram ancorados nos áudios telefônicos interceptados (sem as devidas autorizações)”, destaca a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
A “ilicitude” das provas já havia sido reconhecida no STF, pelo voto do Ministro Dias Toffoli (RHC Nº 135.683/GO), Desta maneira, muito do que foi coletado foi descartado, pelo “desentranhamento” das provas.
O representante do Ministério Público do Estado de Goiás, Sérgio Abinagem Serrano, que esteve presente na sessão, foi questionado sobre a situação Demóstenes Torres no órgão, onde era procurador, e “se há processo disciplinar instaurado contra o réu”. Ele confirmou que o ex-senador segue afastado do cargo e que existe procedimento instaurado na Corregedoria Ministerial.
Conforme informou o TJGO, o representante do MP informou que “assim que chegarem informações sobre novas delações envolvendo doações da Odebrecht em caixa dois à campanha, serão tomadas as providências cabíveis”.
Um dos desembargadores, João Waldeck Félix de Souza, lamentou a ausência de elementos formais que fundamentem a acusação de de Demóstenes e chamou o foro privilegiado de “aberração jurídica”. Ele ainda destacou que “infelizmente, por causa de um aspecto formal – no caso a ausência de autorização judicial para as escutas – foi prejudicada a acusação e deixaram de apurar o mérito”.
