Concessionária de Anápolis e fabricante são condenados a indenizar compradora que adquiriu veículo defeituoso em 2009

Em 2009, Eliane de Sá Ribeiro comprou um veículo da concessionária Nasa, em Anápolis, que apresentou diversos defeitos de fabricação. Após decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Volkswagen do Brasil S/A e a concessionária Nasa Veículos Ltda deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 15 mil à compradora, como indenização por danos morais. A decisão, unânime, teve como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

Eliane adquiriu da concessionária Nasa um veículo Fox 1.0, da marca Volkswagen, zero quilômetro, no dia 19 de maio de 2009,. Após dois mês da compra, o motor do veículo começou a apresentar falhas. Os problemas permaneceram por uma semana até o automóvel parar completamente, sem sinal de motor.

Foi constatado um problema no reconhecimento do combustível e o carro ficou parado na oficina da empresa por dois dias. A troca da peça defeituosa foi feita penas no dia 2 de setembro de 2009. Mesmo assim, o defeito permaneceu. De acordo com informações do TJGO, a concessionária alegou que o problema era decorrente da má qualidade do combustível.

Ainda em 2009, a proprietária do carro atendeu a um recall para troca de óleo do motor, pastilha de freio e outros itens do carro, já que vários veículos da mesma série apresentavam diversos defeitos. Entre 2009 e 2010, “o carro voltou a apresentar o barulho vindo do motor e os “engasgos” durante a aceleração” e Eliane de Sá pediu a substituição do veículo.

O processo legal transcorreu e apenas em junho de 2014 foi feita a 2ª troca do motor, “única ocasião em que lhe ofereceram um carro reserva pelo período de sete dias”. Além de ter que trocar o motor do veículo por duas vezes, o bem teve seu valor depreciado.

“Deste modo, verificando o ato ilícito e sua abrangência, o nexo de causalidade, a extensão do dano e as consequências dele advindas, a estrutura econômica das partes e a possibilidade de desestimular o ofensor a repetir a falta, entendo que a quantia de R$ 15 mil se mostra proporcional ao dano moral sofrido”, sustentou o desembargador Francisco Vildon.

O magistrado determinou ainda que, “em relação à condenação por danos morais, a correção monetária deve incidir desde o seu arbitramento e os juros de mora, a partir da citação, em se tratando de responsabilidade contratual”. Votaram com o relator, os desembargadores Olavo Junqueira de Andrade e Alan S. de Sena conceição. Veja a decisão.

 

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