A audiência pública realizada nesta segunda-feira (25) para debater a gestão compartilhada dos serviços de saneamento na cidade de Anápolis foi marcada pela discussão sobre a capacidade de o novo formato ser capaz de contemplar as necessidades da cidade. Durante a sessão na Câmara dos Vereadores, funcionários da Saneago estiveram presentes para questionar cláusulas do projeto enviado pela Prefeitura à Casa que sinalizariam para a privatização dos serviços.
Para o presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Saneago e da Celg, Washington Fraga o formato atual do plano de gestão compartilhada dos serviços de saneamento indica um processo que poderá culminar na transferência da gestão para a iniciativa privada, como vem ocorrendo em várias estatais.
“Nós entendemos que esse serviço, tão essencial para a população, e o monopólio deve continuar público. E na proposta que veio à Câmara de Vereadores e a essa discussão na audiência pública, nós entendemos que tem duas cláusulas que criam possibilidades reais de esses serviços passarem para a iniciativa privada. Nós entendemos que esse serviço tem que ser operado pelo público e respeitando a autonomia do município”, explicou.
Ele ainda defende a ampliação dos investimentos no setor de saneamento, mas é preciso rever o formato do atual contrato de gestão dos serviços. “O serviço privado, o objetivo dele é arrecadas tarifa, não é preocupação de fazer investimento, e principalmente atender à população mais carente. A população mais carente precisa de recursos não onerosos para que possa ter acesso a esse serviço tão essencial que é a água”, especificou.
Washington Fraga deu exemplos de cidades que abriram a possibilidade de sublocação dos serviços para a iniciativa privada e que tiveram a piora do atendimento à população. O presidente do sindicato dos funcionários da Saneago comentou ainda que existe a preocupação entre os trabalhadores quanto à manutenção dos seus postos de trabalho e a redução de salários, assim como ocorreu na privatização da CELG e transferência para a ENEL. “Ela passou para a pior do Brasil”, pontuou.
Vereador defende manutenção de projeto original
O vereador Antônio Roberto Gomide questionou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara dos Vereadores que prevê a gestão compartilhada dos serviços de saneamento na cidade.
“O projeto de lei (original) encaminhado pelo prefeito para esta Casa cita explicitamente a Saneago, mas não fala sobre qualquer empresa terceirizada. Nesse sentido é diferente do projeto de 2010. Aqui fala que o Poder Executivo Municipal autorizava estabelecer com o Governo do Estado de Goiás a gestão associada”, elucidou.
Pelo novo contrato, a Saneago prestará os serviços de saneamento, mas poderá delegar sua execução a empresas privadas. “Isso não está na lei de 2010. É essa inovação que o prefeito Roberto Naves faz e vejo que é um atraso. Vejo que é um pulo para trás daqueles que ainda pensam que a cidade está dando um salto de qualidade. Pelo contrário: nós precisamos nesse momento é valorizar aquilo que nós temos na cidade”, referenda.
Gomide defende ainda que o projeto do gabinete municipal precisa incluir a universalização do sistema de esgoto até o final do ano de 2022, já que o contrato entre Prefeitura e Saneago se encerra em 2023. “Que nós possamos cobrar da Saneago o contrato que foi assinado, os recursos de R$ 13 milhões que ela arrecada em nossa cidade”, cobrou ainda.
