A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro terá três eixos: um esforço imediato no combate a fraudes em benefícios, uma mudança nas regras do sistema atual e a criação de um regime de capitalização. O primeiro ponto será resolvido por uma medida provisória (MP), que a equipe econômica apresentará hoje ao presidente, com potencial de evitar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano em gastos com benefícios irregulares, pelos cálculos do Ministério da Economia. Os outros serão enviados ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
A ideia da capitalização é de que, em vez de pagar pelos benefícios de quem já está aposentado — como ocorre atualmente pelo regime de repartição —, cada trabalhador faça uma espécie de poupança para custear a própria aposentadoria. Uma das opções é colocar o tema com a reforma prevista no sistema atual, com idade mínima, regra de transição e outros pontos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “vai ser tudo junto”. Segundo ele, “a palavra fatiada, nesse aspecto, não será usada”. As declarações foram dadas ontem, após reunião ministerial, pela manhã, e encontro com técnicos que têm trabalhado no texto, no fim do dia.
Guedes acredita que o sistema atual está “condenado” e que é preciso “salvar as futuras gerações”. Para isso, segundo ele, não basta mudar as regras atuais. “Primeiro, você tem de salvar essa Previdência que está aí. Mas, ao mesmo tempo, para as futuras gerações, você quer criar um novo regime trabalhista e previdenciário”, explicou. Fontes do governo afirmam, no entanto, que ainda não foi descartada a opção de usar, pelo menos em parte, a PEC enviada pelo então presidente Michel Temer, que já está pronta para votação na Câmara.
As mudanças farão parte do que Guedes considera um “segundo movimento” da reforma, após a edição da MP que tratará de “fraudes e privilégios” na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será avaliada por Bolsonaro a partir de amanhã e terá força de lei assim que for publicada, mas precisará receber o aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Robusto
Guedes não deu detalhes sobre os textos que serão enviados aos parlamentares, mas adiantou que o sistema de capitalização que tem sido desenhado é “bastante robusto”.
Em relação à capitalização, Guedes admite que há “um alto custo de transição”, porém insiste ser importante para o país. A proposta era esperada pelo mercado e, inclusive, fazia parte do programa de governo de Bolsonaro, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha eleitoral.
A dúvida era sobre o melhor momento para apresentá-la. Alguns integrantes da equipe econômica acham melhor que seja enviada depois, em outro texto, e aproveitar a PEC que tramita na Câmara para mudar apenas os pontos urgentes para diminuir o rombo do sistema atual. Esse grupo considera que discutir um novo regime do zero levará muito mais tempo do que votar um texto básico, com idade mínima e regra de transição.
Sem detalhes
Apesar dos avanços em relação à configuração da reforma, até agora não foram definidos os detalhes do texto — em especial, do que trata do sistema atual. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, voltou a dizer que está tudo “em aberto”, porém que será “uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal”. Não confirmou nem a idade mínima, que Bolsonaro disse que seria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Guedes disse que a regra de transição ainda está em estudo, mas ela terá a “mesma profundidade” da reforma proposta pelo governo Michel Temer, que prevê uma transição de 20 anos. “A regra de transição, estamos simulando. A proposta que existia tinha uma regra de transição de 20 anos. Nós estamos fazendo algo da mesma profundidade”, garantiu.
O objetivo é de que os técnicos e o ministro cheguem a um consenso sobre os pontos e apresentem uma proposta ao presidente até segunda-feira. No mais tardar, antes de ele viajar à Suíça, onde será realizado o Fórum Econômico Mundial, entre 22 e 25 de janeiro.
