De olho em arrecadação, Prefeitura faz limpezas em lotes e revolta os proprietários

Executivo Municipal está cobrando de cerca de cinco mil contribuintes por “serviço de capina e roçagem” de lotes particulares em Anápolis: na bronca, contribuintes afirmam que serviço chegou a ser feito três vezes consecutivas e questionam se serviço foi mesmo realizado

Paulo Roberto Belém

Imagine você, anapolino, que está devidamente em dia com o pagamento de todos os impostos municipais, mas que, de repente, é surpreendido com um débito de mais de R$ 1 mil. E o pior: você é notificado desse débito via correspondência de cobrança que não cita, sequer, a origem do débito. Imaginou? Pois, bem. Foi isso com o que aconteceu com o morador do Setor Sul, Elias Merlin, que de uma hora para outra “soube” que teria que pagar esse valor à Prefeitura caso desejasse continuar com a sua situação regular ao erário municipal e não correr o risco de ter essa “dívida” protestada.

O trabalhador da construção civil conta que recebeu a notificação em dezembro passado e que, na dúvida, foi em busca de informações junto ao Rápido. “Lá eu fiquei sabendo que os exatos R$ 1.069 eram referentes ao serviço de roçagem de um lote que eu possuo lá no Residencial Granville. Mas eu me perguntei: ‘Mais de R$ 1 mil para passar um trator em um lote”, indagou. Aí que veio a surpresa para Elias, confessa. “A moça simplesmente me disse que meu lote foi limpo dessa forma três vezes: em março, maio e setembro”, citou.

Revolta

Elias não discorda da sua obrigação em manter a sua propriedade limpa, mas questiona a forma em que a Prefeitura está aplicando esta medida. Ele assegura que não foi notificado dessa primeira limpeza em março, nem das posteriores. “Eles têm meu endereço para mandar a cobrança, mas dizem que notificaram de uma forma que a gente nem tem acesso (em referência ao Diário Oficial)”, justificou. E complementou. “Se eu tivesse ficado sabendo dessa primeira limpeza, eu teria tomado minhas providências”, afirmou, dizendo que dá o devido cuidado à sua propriedade. “Sempre passo o veneno lá e para mim este cuidado está a contento”, esclarece.

Surpreendido, Elias Merlin exibe notificação que exibe valor, mas que não esclarece o que está sendo cobrado

A sensação de revolta também e levantada pelo comerciante Francisco Adonias Oliveira. Ele possui um lote no Residencial Verona, na região norte, o qual a Prefeitura alega ter limpado. Para ele, houve má fé. “O lote já estava limpo. O que eles estão fazendo: chega no lote que está limpo, diz que limpou e faz a cobrança indevida. Não pode existir esse absurdo que está acontecendo em Anápolis”, pondera.

Adonias justifica seu posicionamento exibindo a sua propriedade. “Você vê aqui, o efeito do ‘mata-mato’ que eu aplico aqui toda vez que precisa. Me dizer que eu deixei meu lote com mato com 50 cm de altura é mentira”, arremata. O comerciante disse que não se daria ao trabalho de procurar os meios de comunicação por uma questão que ele estivesse errado. “Se meu lote tivesse sido limpo com o tal capim grande, eu não estaria atrás do meu direito”, comentou.

Comerciante Francisco Adonias exibe lote e assegura. “Nunca deixei de limpá-lo”

Elias disse que recorreu à Prefeitura sobre a cobrança, mas disse que não se empolga muito com o resultado que terá. “Estou desconfiado porque são eles mesmo que julgarão”, levanta, dizendo que da negativa, levará o assunto ao Ministério Público. “Falar que limpou três vezes, eu não concordo. Disseram que limparam lá em setembro, mês que nem mato tem”, questiona. Já Adonias, disse que não vai recorrer, mas que é importante tornar público. “Para o povo saber o que está acontecendo dentro da Prefeitura”, cita.

Contribuinte afirma que Prefeitura aplica política do “se colar, colou”

Dorédio Gomes é outro cidadão de Anápolis que está sendo cobrado, mais de uma vez, pela limpeza da sua propriedade no Vivian Parque. No caso dele, a Prefeitura diz ter roçado o seu lote em quatro oportunidades: janeiro, março, julho e outubro de 2017. Ele questiona as três primeiras limpezas e alega que percebeu que a de outubro foi realizada. “Quando visitei a minha propriedade para aplicar o veneno, vi que eles tinham passado na semana anterior. Sobre as três primeiras, discordo veementemente. Para você ter noção, em julho, nem mato tem”, levanta.

Exibindo lote cercado e cuidado, Dorédio Gomes acredita em política do ‘se colar, colou’

Gomes vê ilegalidade na cobrança. “Estão aplicando a política do ‘se colar, colou’. Se o cidadão não questionar e pagar, bom para eles”, ressalta, atribuindo a responsabilidade ao prefeito. “É ele quem comanda. Nesse caso, foi ele quem deu essa ordem que visa só encher o cofre da Prefeitura em um momento que o cidadão está tão sobrecarregado”, acrescenta. Mesmo tendo recorrido, o contribuinte se diz travado. “Estou com a autorização para escriturar meu lote e uma certidão positiva de débitos por conta dessa irresponsabilidade”, disse.

Assessores defendem legalidade e sugerem “oportunidade de negócio”

O secretário de Meio Ambiente, Daniel Fortes, defende em entrevistas que a Prefeitura não tem interesse de executar esse tipo de serviço. “Esse serviço atrasa o meu cronograma”, levanta. Por outro lado, ele diz estar cumprindo a lei, citando os códigos de Posturas e o Tributário. “Quando o mato do lote tiver uma altura superior a 50 cm, podemos agir, mesmo sem ter que notificar”, afirma. Ele confirmou ter dado ordem para que a medida fosse realizada em 40 setores da cidade.

Na mesma linha, o diretor de Limpeza Urbana Antônio Zayek reconhece que a Prefeitura cobra caro pela limpeza. “São R$ 0,92 por metro quadrado. É muito mais barato o proprietário limpar por conta própria”, sugere. Para ele, a obrigatoriedade da limpeza dos lotes é oportunidade de negócio. “Pra você que está querendo trabalhar, uma empresa ‘limpa-lote’ é algo que vai render para você”, afirma.

Diretor de Limpeza Urbana reconhece que Prefeitura cobra caro, mas que obrigatoriedade pode se tornar oportunidade de negócio

Em tempo

A Prefeitura cobrou via diário oficial publicado no último dia 5 de cerca de cinco contribuintes pelo “serviço de capina e roçagem” de lotes particulares em Anápolis. Segundo a publicação, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento ou impugnar o lançamento do preço pelo serviço. Caso não realize nem um, nem outro, o contribuinte está sujeito a multa de 40% sobre o ITU, podendo ser inscritas em dívida ativa e execução fiscal da dívida, caso não for paga.

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