Efeito retroativo: Prefeitura cobra por mais 4,2 mil serviços de limpeza de lotes particulares realizados em 2016

Mais uma vez e de uma vez só, a Prefeitura cobrou via diário oficial publicado na última segunda-feira (19) de cerca de 4,2 mil contribuintes pelo “serviço de capina e roçagem” de lotes particulares em Anápolis.

Contribuintes notificados – Edital 017 -2018 – SEMFAZ

No dado que mais interessa, o da data em que o serviço teria sido realizado, um fato chama a atenção: a maior parte das limpezas que o executivo está cobrando teria sido executada nos meses de janeiro, fevereiro e novembro de 2016. Portanto, há dois anos.

É justamente essa uma das reclamações que motivou a Associação dos Construtores de Anápolis a realizar manifestação na Câmara na última segunda-feira: sobre o efeito retroativo da cobrança. O presidente da Associação, Longuimar José de Souza, narrou o que acontece, a partir disso. “Nesses casos, que se cobre do proprietário anterior. Porque nosso associado adquire o lote estando ‘ok’. A Prefeitura sabe quem é o dono da época”, entende.

Em tempo

Segundo a publicação, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento ou impugnar o lançamento do preço pelo serviço. Caso não realize nem um, nem outro, o contribuinte está sujeito a multa de 40% sobre o ITU, podendo ser inscritas em dívida ativa e execução fiscal da dívida, caso não for paga.

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