O Tribunal de Contas da União decidiu reabrir um antigo debate acerca de uma polêmica muito grande. O órgão estuda sobre a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria para o órgão. Na última quarta-feira (16), o TCU determinou que seus auditores elaborem um estudo técnico para subsidiar a discussão.
Hoje, o TCU já fiscaliza órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo tribunal a proposta seria incluir, ainda este ano, a OAB sob as mesmas normas.
A proposta de monitorar as finanças da OAB já foi até mesmo aprovada por unanimidade dos ministros integrantes do TCU, demonstrando um passo na direção da consolidação da fiscalização plena. O Ministro Bruno Dantas é o relator da proposta. Os ministros também decidiram que a entidade será ouvida antes de uma nova decisão a fim de se posicionar.
Para se ter uma ideia, um grupo de advogados de quatro estados brasileiros diferentes realizou um estudo sobre as finanças da Ordem e estimou que, somente no ano passado, a OAB arrecadou R$ 1,3 bilhão.
Em São Paulo, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 997,30. No Rio, a contribuição obrigatória é de R$ 994,45.
