O Tesouro Nacional apresentou a lista dos dez estados com pendências, que inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como “em análise”.
Os entes da federação que fizeram a adesão ao programa de renegociação de dívidas com a União podem ter que devolver R$ 13 bilhões ao caixa do Governo Federal. Muitos recorrem à justiça para evitar a devolução, o que amplia as discussões sobre a crise fiscal e pode levar a um processo de judicialização.
O Estado de Minas Gerais abriu mão da ação contra a União, mas o Tesou avaliou que o governo mineiro não entregou toda a documentação. No dia 23 de fevereiro, foi feito o bloqueio de R$ 6 bilhões do estado.
Minas Gerais obteve liminar na terça (27) para evitar bloqueios. Para a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, é obrigação da União cumprir os contratos.
O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União. As informações são da Folha de São Paulo.
ESTADOS EM DÍVIDA
- Minas Gerais – R$ 6 bilhões
- Rio Grande do Sul – R$ 5,2 bilhões
- Bahia – R$ 716 milhões
- Alagoas – R$ 490 milhões
- Goiás – R$ 270 milhões
- Pernambuco – R$ 229 milhões
- Distrito Federal – R$ 152,9 milhões
- Pará – R$ 68,7 milhões
- Acre – R$ 15,3 milhões
- Amapá – R$ 10,9 milhões
- Paraíba – R$ 10,7 milhões
