Estados terão seis meses para mudar regras próprias de previdência, sinaliza Temer

O presidente Michel Temer sinalizou que os estados e municípios deverão ter seis meses para realizar suas próprias reformas da previdência. Diante do empasse jurídico que gira em torno da retirada ou não dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência do Palácio do Planalto, a decisão é uma solução imediata ao embate gerado nos últimos dias.

A proposta do Planalto, discutida entre Temer e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, leva em consideração o prazo de 180 dias para o estabelecimento das regras próprias. Caso contrário, prevalecerá as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A equipe técnica do governo ainda não chegou a um consenso sobre o assunto, já que existem alguns itens que precisam ser discutidos. Entre os pontos de discussão está o caso dos servidores do Ministério Público e do Judiciário. Alguns governistas afirmam que as regras para estas categorias deveriam ser as mesmas que as definidas para os trabalhadores dos Estados, municípios e União.

A partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso, o prazo de seis meses começaria a contar e isto tem gerado reclamações por parte de governadores, que alegam dificuldades em aprovar um regime próprio aos seus servidores.

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