O contrato entre a União e a Galvão Engenharia para a gestão e realização de obras no trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis e Aliança do Tocantins (TO) da BR-153 será anulado, conforme informações da Advocacia Geral da União – AGU.
Conforme informado pela Pasta, a empresa “deixou de realizar as obras previstas no contrato”. Desde que ficou identificada a falta de cumprimento do acordo pela Galvão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres vinha tentando agendar reunião para que o contrato fosse cancelado.
“Só que a empresa obteve, no âmbito de mandado de segurança, liminar determinando que o caso não fosse discutido pela diretoria da agência reguladora”, explica a AGU.
A partir deste momento, unidades da Advocacia Geral da União foram acionadas – Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à ANTT (PF/ANTT) e ficou comprovado o descumprimento.
Foi constatado que o Grupo Galvão “nada fez” para que os problemas na BR-153, dentro do trecho contratado, fossem sanados. A ANTT já havia apresentado, no início do contrato, as necessidades; e a empresa tinha ciência do que precisava ser feito no local.
Os problemas incluem buracos, erosões em taludes e sinalização deficiente, problemas que, de acordo com o que foi identificado, expõem os usuários a alto risco e provocam acidentes “com alto custo econômico e social”.
Conforme pontuado pelas procuradorias, a ANTT teria dado diversas oportunidades à Galvão Engenharia para que as falhas fossem corrigidas, mas a empresa não apresentou mudanças na dinâmica dos trabalhos no trecho e os problemas continuaram.
“Não restou à diretora da agência reguladora outra alternativa que não fosse a anulação do contrato”, informa a AGU. Acatando o pedido da AGU para suspensão da liminar que impedia a ANTT de discutir o caso, a Justiça Federal abriu o caminho para que o contrato fosse anulado.
Histórico
A administração do trecho para a Queiroz Galvão foi concedida em 2014. Investigada pela Lava Jato, abalada pela crise econômica e afetada pela diminuição do crédito concedido pelo BNDES, a empresa se viu incapacitada de cumprir o contrato de gestão da rodovia.
Os investimentos chegariam a mais de R$ 4 bilhões, para duplicação de todo o trecho entre Anápolis e Aliança do Tocantins. Com as investigações da Lava Jato, os recursos do BNDES nunca vieram e, como o banco financiaria 70% do empreendimento, a obra teve que ser paralisada.
Mesmo com todos os problemas, a Galvão acreditava na retomada das atividades no trecho e pediu ao governo que pudesse angariar empréstimos junto à iniciativa privada e não acreditava que a cassação do contrato fosse ser concretizada. A AGU não informou quando será a retomada das obras na rodovia.
