Gilmar Alves dos Santos: ““A transferência de 600 presos na calada da noite, sem conhecimento da Justiça, foi inconstitucional”

Paulo Roberto Belém

 Gilmar Alves dos Santos é advogado e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal. Ele já havia informado que o presídio municipal está superlotado, com o triplo da capacidade, e tinha esperanças de que o novo presídio, construído pelo governo do estado, desafogaria o sistema carcerário na cidade. Agora ele – assim como toda a cidade – se depara com uma das “catástrofes” mais assustadoras para a execução penal. O conturbado sistema penitenciário anapolino ganhou um novo ingrediente, explosivo: 600 presos foram transferidos de Aparecida de Goiânia para Anápolis, sem explicação e sem que alguém fosse consultado. Gilmar Alves se soma no desafio de, não somente lutar para que os detentos sejam enviados para a cidade de origem, mas de garantir que eles tenham condições dignas e segurança dentro da unidade, que nem foi inaugurada ainda.

A Voz de Anápolis – A partir de que momento o senhor tomou conhecimento da transferência de centenas de presidiários para as dependências de um presídio que sequer foi inaugurado em Anápolis na semana passada?

Gilmar Alves dos Santos – Ainda naquela quinta-feira à noite, a imprensa falada e escrita começou a me telefonar questionando se eu estava sabendo e se o Judiciário de Anápolis – Promotoria e Juizado – sabia da situação. Eu disse que não sabia. Logo em seguida, contatei o promotor da Execução Penal e a juíza da Execução Penal e eles me confirmaram que também não foram comunicados de tal situação. Enfim, tanto Conselho, Ministério Público e Juizado tomaram conhecimento através da imprensa.

AVA – Então qual foi a atitude imediata?

GAS – Como a função do Conselho da Execução Penal é a de fiscalizar todas as questões ligadas a presidiários, nós fomos até o presídio em construção, que dizem que é o novo presídio, e lá nos deparamos com estes quase 600 presos num prédio que nem pode ser considerado como tal, ainda, porque se trata de uma construção que nem foi entregue, de fato. Ou seja, que não pertence ao estado. Chegamos lá e vimos a situação trágica de presidiários sem água, sem comida e sem energia. Fiquei sabendo, inclusive, que a primeira refeição deles naquele dia foi cedida pelos próprios presidiários do presídio velho que ficaram sabendo da situação e cederam essa primeira alimentação para os novos companheiros. Fora isso, havia um tumulto muito grande dos presos “forasteiros” que não querem ficar aqui.

No intervalo que ficamos lá entre 8h30 e 11h30 da manhã houve um princípio de rebelião no qual os novos hóspedes depredaram a alvenaria que faz parte das camas e as instalações hidráulicas de algumas celas. Estes gritavam que iriam quebrar mais e que não se calariam. Nesse tempo, chegou reforço e acalmou a situação. Só que hoje os presos estão com a mesma conversa de que não querem ficar aqui, que querem voltar de onde vieram.

AVA – O senhor considera esta sexta-feira da rebelião como o dia mais conturbado de toda a situação?

GAS – Com certeza. Tanto que ainda naquele dia por volta das 14 horas nós do Conselho fomos convocados pela juíza da Execução Penal, a doutora Lara Gonzaga, juntamente com o promotor da Execução Penal, o doutor Lucas Costa que levou consigo outros promotores, para uma reunião urgente. Eles queriam que o Conselho prestasse a informação do que estava acontecendo. Então eu relatei toda a situação percebida pela manhã e eles ficaram sem entender o que tinha acontecido. Segundo as palavras de um dos membros da promotoria, a promotora Adriana Thiago, na calada da noite, o Governo do Estado de Goiás transferiu esses presos para Anápolis sem a autorização dos juizados da Execução Penal da cidade de origem, bem como da cidade de destino e que sequer os promotores também tinham ciência.

O promotor Lucas Costa, inclusive, denominou a atitude como uma invasão porque a construção do novo presídio não poderia ser utilizada sem o término de toda a infraestrutura do local. Nem via de acesso lá tem. Você acessa através de uma estradinha que parte da BR-414. Os veículos têm que passar metade no mato, metade na terra. Então foi considerado totalmente irregular a transferências desses presidiários. De momento, o MP queria que todos eles fossem devolvidos imediatamente para o seu lugar de origem, mas foi um pedido, inclusive do Conselho e de outros promotores que lá estavam que se desse um prazo de 15 dias para que essa remoção fosse feita. Então a sentença da juíza foi baseada nesse prazo.

Como eu disse, os presos não querem ficar porque aqui o espaço é para 300 e foram colocados aproximadamente 600. Ou seja, colocaram o dobro. Está errado. Mas agora eles têm que voltar. É decisão da Justiça. Sem contar a situação dos presos daqui de Anápolis onde nós temos um presídio velho com capacidade para 260 pessoas e que hoje abriga o triplo. A prioridade é para que esse prédio abrigue os daqui. Então, o Conselho da Execução Penal é totalmente contrário à permanência deles em Anápolis.

AVA – Então quem deu essa autorização para essa transferência maciça de presos para Anápolis?

GAS – Pelo que me disseram, essa transferência (de presos) partiu do grau máximo do governo, ou seja, do governador ou do seu então secretário de Segurança Pública. O que eu tenho certeza é que qualquer pessoa não conseguiria articular essa logística de transferência rápida, principalmente da locomoção desses presos, que foi uma coisa fantástica. Usaram centenas de veículos e de pessoas. Só que eles poderiam ter feito no trâmite legal. A competência administrativa é do Executivo, não podendo ferir a competência do Judiciário. Por isso que a gente está vendo muitos conflitos aí no Brasil. A competência da transferência de presos é exclusiva da Execução Penal. Nesse caso específico, das comarcas da cidade de origem e de destino. Houve um explícito desvio de poder.

AVA – Quer dizer que foi um desvio de função com uma consequente decisão verbal de alguma autoridade máxima do governo?

GAS – No Direito não existe palavra verbal, existe escrita. Toda decisão da mais simples à mais complexa tem que ser documentada. De maneira que não existe essa ideia de “oh governador, eu vou poder transferir determinado preso pra Anápolis?” Não existe isso. O que existe é o Poder Judiciário e nós, operadores do Direito. Tanto que a decisão da transferência foi expedida e só depois nós do Conselho documentamos a real situação.

AVA – De alguma forma, o presidente do Conselho da Execução Penal de Anápolis ficou frustrado com essa transferência que não vai de encontro, principalmente, à situação dos presos de Anápolis que vivem numa cadeia lotada?

GAS – Frustra porque fomos nós – Conselho e Judiciário – que lutamos, que fomos à imprensa para brigar pela construção desse novo presídio. Tanto é que dos cinco em construção no estado, o único que tem chance de ser inaugurado mais brevemente é o de Anápolis. Mas eles atropelam a gente, não nos respeitam. Tanto que aconteceu o que aconteceu. Não comunicou ninguém de direito, mas eles estão acostumados a fazer isso. Cito, por exemplo, o caso da inauguração de novas vagas e do novo posto médico do presídio velho que só foi possível ser feita através de liminar. Eles queriam marcar uma data para fazer uma festa.

AVA – Passada essa primeira semana de transferência, qual a situação atual do novo presídio?

GAS – Os presidiários estão mais calmos, mas continuam reclamando que querem voltar. Inclusive eles sabem da decisão judicial pelo retorno e estão confiantes que seja cumprida. Quando eu cheguei lá, no meio daquele tumulto para conversar com algum deles, o chão tremia. Aí eu expliquei na oportunidade que quem tem mais interesse que eles sejam devolvidos é o próprio Conselho. Nós não temos vagas, aqui, para os presos de Anápolis. Como vamos mantê-los aqui? E eu ainda prometi a eles que se caso o MP não entrasse no caso, nós iriamos ao nosso órgão superior que é Conselho Nacional de Justiça. Mas o Judiciário anapolino foi solidário e expediu essas providências. Eu penso, por exemplo, que se a rebelião no Complexo Odenir Guimarães durou cerca de seis horas, eu penso que se o estado não conseguir recuperar em 15 dias o que eles depredaram em seis horas, a ineficiência está provada.

AVA – Por que os presidiários não querem ficar aqui?

GAS – O sistema deles lá é totalmente diferenciado ao daqui. Lá eles tinham regalias, ficavam mais soltos. Aqui eles estão apertados. A cela que comporta seis, tem 12. Aonde cabem 10, tem 20. Lá em Goiânia tem mais espaço pra eles. Então o espaço aqui, mais fechado, com problema de área pra banho de sol, faz com que eles se revoltem mesmo.

AVA – Você tem expectativa que esse prazo estabelecido seja respeitado?

GAS – Eu espero que no máximo até o próximo final de semana, que se inicia no dia 10, a situação se resolva.

AVA – Quando isso for realizado, de fato, vocês se empenharão para que o presídio seja, de fato, inaugurado para atender a situação exclusiva de Anápolis?

GAS – Vamos trabalhar para isso porque se o novo presídio não estava pronto para a cidade de Anápolis que tem um presídio com o triplo da capacidade, como que trazem os presos de Goiânia? Agora, vamos entender que houve uma catástrofe? Tipo num lugar que é inundado ao ponto de ter que socorrer? Poderiam ter nos comunicado. Poderiam ter buscado todas as instâncias da Execução Penal para explicar a situação e através de um consenso resolver a demanda naquele momento por entender que eles são seres humanos sem lugar pra ficar. Poderiam ter envolvido quem de direito no caso. Em pouco mais de uma hora teriam feito isso. Do jeito que foi feito, não existe.

AVA – Você considera tudo isso um desrespeito a Anápolis?

GAS – Muito grande, principalmente com as instâncias da Execução Penal das quais constam o Conselho, a Promotoria e o Juizado. E te falo mais: isso vai ficar barato pelo que aconteceu porque se for buscar na lei mesmo isso foi uma quebra muito grande de poder. Foi inconstitucional. Sobretudo, os três poderes têm que ser respeitados.

AVA – Então, a questão vai ser aliviada?

GAS – A gente tenta levar pelo lado da catástrofe, como eu te falei, porque realmente não tinha lugar para colocar estes presos. Daí poderia ter distribuído igual fazem em casos semelhantes. O espaço aqui vai ser do estado no futuro, não é dele ainda enquanto não for entregue. Poderiam ter decidido legalmente, através de comunicados formais. Aí nós mesmos iríamos entender a situação, mas baseada pela jurisdição. Não adianta nós querermos aqui que façam alguma coisa dentro do prédio do estado porque quem manda no prédio do estado é o estado. Quem manda no prédio do Judiciário é o Judiciário. Quem manda no que se refere às leis da Execução Penal é o Judiciário, não o governo estadual. Atropelaram o Poder Judiciário.

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