Segundo planilhas do programa Goiás na Frente, do Governo de Goiás, a “demora” para enviar valores do convênio para a cidade vem da própria gestão municipal que somente em 1º de dezembro terminou de entregar a documentação necessária para dois dos dez projetos
Henrique Morgantini
A última semana foi marcada por uma descoberta por parte do prefeito Roberto Naves (PTB): a de que existem obras do Governo de Goiás paradas na cidade. A “descoberta”, que é antiga para todos os anapolinos que passam pelo Centro de Convenções, esperam pelo Anel Viário ou aguardam a conclusão há mais de uma década do Aeroporto de Cargas, na verdade é um gesto político. Isto porque Naves decidiu subir o tom nas críticas e cobranças ao Governo Marconi Perillo. Como pano de fundo estão os R$ 10 milhões comprometidos através de convênios pelo programa Goiás na Frente.
Naves, bem como o líder do prefeito na Câmara, o vereador Jakson Charles (PSB), estrelaram as colunas políticas de Goiás na última semana por desferirem ataques políticos à gestão estadual. Na coluna Giro, de O Popular, ambos protagonizaram cobranças à gestão Marconi Perillo e foi até mesmo considerada a hipótese de Roberto Naves, que pertence ao PTB, deixar a base de Marconi Perillo.
O grande motivador para toda esta repentina rebeldia seria o atraso para o repasse da verba prometida através dos convênios do programa Goiás na Frente. Realizada em evento badalado em 21 de junho deste ano, a parceria serviu para que o prefeito se derretesse em elogios ao governador. “Anápolis terá que agradecer por décadas e décadas ao trabalho desenvolvido pelo governador Marconi Perillo”, disse na ocasião.
Só que cinco meses depois, o dinheiro que, segundo a gestão municipal, seria usado para a construção de Centros Pediátricos e de internação, uma Casa do Idoso e na construção e recuperação de feirões não veio. O desabafo do prefeito veio pelas ondas do rádio e em jornais da cidade: “A cidade não aguenta mais. Toda espera tem limite e nós não podemos mais ficar esperando por algo que não vai acontecer”, declarou.
Atraso
O que acontece, no entanto, é que a demora para o repasse dos R$ 10 milhões através dos convênios com o programa Goiás na Frente não decorre de uma amarração do Governo de Goiás que adiar o pagamento. Pelo menos é o que indicam os documentos presentes nos processos. Isto porque o que houve, na realidade, foi um atraso da Prefeitura de Anápolis em enviar ao Governo de Goiás a documentação necessária para que a papelada fosse assinada e, seguindo o rito burocrático, pudesse liberar o dinheiro.
Resumindo: toda a reclamação de Roberto Naves tem raiz de responsabilidade dentro de sua própria gestão que derrapou na hora de enviar os documentos e as certidões necessárias. Sem isto, não é possível liberar verba.
Em entrevista a emissoras da cidade, o atual secretário de Habitação do Governo de Goiás João Gomes, que foi prefeito na cidade, chegou a citar genericamente que a cidade ainda devia “documentos e certidões”. Gomes também teve destaque na mesma coluna Giro, quando foi escalado para responder aos ataques das lideranças municipais ao Governo de Goiás.
Segundo João Gomes, mais de 120 cidades já receberam benefícios. Ele cita como exemplo um município pequeno, vizinho a Anápolis. “Gameleira já tem quase dois meses que inaugurou a obra e está pagando a terceira parcela. O prefeito licitou, fez, inaugurou, e faltam só duas parcelas para quitar. Anápolis não deu conta”, disse.
Exclusivo
A Voz de Anápolis apurou que desde junho os convênios estão parados por falta de documentos, que somente foram entregues na última sexta-feira, dia 1º de dezembro. O Jornal também teve acesso à documentação que regula os convênios no Governo de Goiás. São eles que apontam para a morosidade. “Sem a comprovação necessária, não tem como liberar dinheiro, é um processo ilegal se isto acontecer e não tem jeitinho político que dê jeito”, esclarece um dos gestores técnicos, responsável por administrar processos de diversas cidades, entre elas, Anápolis.
Grande parte das informações a seguir estão, também, no Portal da Transparência. No entanto, a reportagem apurou junto à Secretaria de Governo que (Segov) que recebeu a documentação completa para dois convênios – referentes à construção de feiras cobertas e na realização do projeto de creche dos idosos – somente na última sexta-feira, dia 1ª de dezembro. Ou seja: desde quando foi lançada a parceria até o fim de novembro, o Estado de Goiás não tinha condições de enviar qualquer verba, uma vez que a gestão Roberto Naves não havia conseguido cumprir a tempo com as demandas burocráticas. Por isto, ambos os projetos sequem emperrados.
Trâmite
Agora, com a entrega da documentação, os dois convênios seguem para um novo patamar no rito burocrático necessário. Já na segunda-feira, dia 4 de dezembro, todo o processo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado, que deverá realizar uma análise para referendar a viabilidade jurídica, sendo um procedimento padrão.
Somente depois disto, será feita uma minuta do convênio para assinatura e liberação dos recursos. Se seguir o rito normal dos processos, a liberação destes dois convênios que já tiveram a documentação apresentada em sua totalidade deve ficar para meados de janeiro.
Mudanças
Outra razão para a lentidão no acesso de Anápolis aos R$ 10 milhões comprometidos pelo Governo de Goiás pelo programa Goiás na Frente foi em decorrência de uma mudança na distribuição desta verba através de diversos convênios. O vice-governador José Eliton, que é o responsável pelo gerenciamento do programa de investimento, disse em entrevista na cidade que uma das dificuldades para o envio do dinheiro se dava pela decisão de capilarizar os investimentos.
“Mais de 100 cidades já receberam os recursos e muitas delas estão já executando as obras, mas como em Anápolis o prefeito decidiu espalhar a verba em muitos projetos, isto gera uma demora”, explicou Eliton. A explicação gerou incômodo na gestão municipal e levou ao prefeito a escalar integrantes de seu governo para responder ao vice-governador. Mas, de acordo com a documentação a qual a reportagem teve acesso, houve – de fato – uma mudança no direcionamento das verbas dos convênios e, com isto, uma mudança na apresentação de documentos e de todo o processo burocrático.
Em agosto, por exemplo, tramitavam seis propostas de convênios:
1 – Revitalização do Centro Administrativo Ipiranga – 2.000.000,00
2 – Construção de dois restaurantes populares – 2.000.000,00
3 – Implantação de feiras cobertas – 2.200.000,00
4 – Implantação de creches – 500.000,00
5 – Centro pediátrico – 800.000,00
6 – Implantação do centro de internação – 2.500.000,00
Já no dia 11 de outubro, o quadro mudou ligeiramente, com a redistribuição dos investimentos em outros processos:
1 – Feirão com cobertura metálica composto de uma ampla área livre, com sanitário masculino, feminino e depósito. – R$ 1.100.000,00
2 – Revitalização do Centro Administrativo Ipiranga – R$ 2.000.000,00
3 – O feirão será executado com cobertura metálica – é composto de uma ampla área livre, com sanitário masculino, feminino e depósito. – R$ 1.100.000,00
4 – Feirão Alexandrina – R$ 1.500.000,00
5 – Feirão Bairro de Lourdes – R$ 900.000,00
6 – Construção do Centro Dia Vila Esperança – R$ 600.000,00
7 – Centro de Internação Médica – 2.800.000,00
Com as mudanças aplicadas a este redirecionamento, a justificativa é que há também uma necessidade de mudanças desde o registro do convênio no sistema até a coleta de dados e documentos necessários. E, com isto, mais espera por parte dos anapolinos para ver o efeito do repasse da verba.
A Voz de Anápolis teve acesso exclusivo à documentação completa das parcerias propostas pela gestão municipal junto ao programa Goiás na Frente: mudança de agrupamento de projetos e morosidade na entrega da documentação atrasam vinda de dinheiro
Saiba como está a situação de cada convênio
As obras foram agrupadas em quatro propostas de convênios, com a mesma soma comprometida de R$ 10 milhões. Algumas delas estão travadas dentro do processo de avaliação. Uma delas é o que leva o nome de “Revitalização do Centro Administrativo Ipiranga”.
Com orçamento previsto em R$ 2 milhões, o projeto é um dos mais atrasados uma vez que nem foram abertas as solicitações por documentos. Ele está neste momento passando por correções de projeto na SED – Secretaria Estadual de Desenvolvimento, que é gerida pelo anapolino Francisco Pontes, indicado ao cargo pelo PTB. Na pasta, a intenção da gestão municipal será analisada e observada quanto ao atendimento à legislação estadual e às normas da Agetop.
Situação atualizada dos projetos apresentados para convênio com o Governo de Goiás, de acordo com o Portal da Transparência: seis meses depois, nenhum contrato firmado ainda
Se não estiver de acordo, o projeto é devolvido para que o município faça as alterações. Somente depois de passar pela SED, ele é novamente encaminhado à Segov. Atualmente, este projeto sequer retornou à Secretaria de Governo para que a Prefeitura encaminhe a documentação necessária à análise jurídica e elaboração da minuta do convênio para assinatura e liberação dos recursos.
Mais avançado está o grupo de projetos que preveem a construção das feiras cobertas. A um total de R$ 4,6 milhões, encontra-se na fase de elaboração da minuta e análise jurídica. Igualmente como a que versa sobre a implantação de creches/centro dia para idosos, cujo investimento é de R$ 600 mil. Estes dois convênios são os que receberam a documentação – um conjunto de 15 solicitações – no último dia 1º de dezembro.
Enquanto o primeiro seguiu para a PGE e, depois, irá para a montagem da minuta, o segundo – referente aos idosos – foi encaminhado à Secretaria Cidadã finalizar o processo. A Secretaria Cidadã é que cuida de ações relacionadas a pessoas da terceira idade.
Quanto aos projetos que integram a criação de um Centro de Internação, no valor de R$ 2,8 milhões, o processo foi encaminhado à Secretaria de Saúde e lá aguarda ainda ser completado em todas as suas demandas para seguir em frente.
Documentação necessária começa com “Kit Prefeito” para poder andar
As prefeituras devem enviar ao governo do Estado, seguindo as exigências das legislações federal e estadual, 24 documentos. O primeiro conjunto, de nove, é o chamado “Kit Prefeito”. Sem eles o processo nem começa. Para finalizar, são outros 15, onde a prefeitura tem de demonstrar regularidade com contribuições e contribuições, INSS, balanços aprovados, comprovante conta bancária específica para o recebimento dosa recursos etc.
Obras anunciadas por Roberto Naves em junho, mas que ficaram devendo documentos até sexta-feira (1º)
– Construção do Centro Pediátrico
– Reforma dos feirões Alexandrina e Bairro de Lourdes
– Construção do Feirão do Recanto do Sol
– Construção de escola no Copacabana
– Quadras Esportivas
– Construção do Centro Esportivo da Vila Formosa
– Construção do Centro do Idoso
– Revitalização do “Centro Administrativo” do Parque Ipiranga
– Construção de Centro de Internação
– Construção de dois Restaurantes Populares
Lançamento do Goiás na Frente, em 21 de junho: até dezembro, somente dois convênios têm documentação completa
Incluso nos convênios, feirões destruídos fazem “aniversário” e aguardam liberação de verbas
Durante as chuvas fortes do final do ano passado em Anápolis, as coberturas dos Feirões da Alexandrina e Bairro de Lourdes cederam. Os temporais deixaram muitos feirantes sem saber para onde ir, já que muitos dependiam destes locais para a venda de diversos tipos de produtos. À época, Roberto Naves prometeu agilidade na reconstrução dos espaços e até mesmo melhorias nas áreas em que os comerciantes atuavam. Ele ainda não havia assumido.
Imagem da destruição no Feirão do Bairro de Lourdes
Acontece que, quase um ano depois, o “aniversário” da destruição se aproxima e a Prefeitura não conseguiu, ao menos, restabelecer o que foi destruído. Melhorias? Ainda é cedo para pensar que pelo menos uma estrutura adequada seja fornecida para os feirantes. No Bairro de Lourdes, os vendedores foram para a rua e vendem ao lado de onde era o feirão. Além da sujeira espalhada no local, os comerciantes da região reclamam que a Prefeitura demora a recolher o lixo que fica espalhado.
No bairro de Lourdes, nada foi feito para reconstruir a estrutura do feirão, conforme informou o comerciante Joel Generoso
As reclamações também se voltam para o perigo que as crianças correm no local, já que, no dia de feira, várias “gambiarras” são feitas na fiação elétrica.
“Estamos carentes desse feirão, não só eu, como todos. O pessoal da feira instala as barracas na rua, devido à (falta) eletricidade. Eles falam que não podem se instalar (na área) da feira, justamente por causa da fiação. Se instalar e chover, dá choque, é perigoso. Estamos à mercê da prefeitura agora. Inclusive o prefeito esteve aqui sábado passado e disse que a verba para constru-ção do feirão está no caixa da prefeitura. Então nós estamos aguardando”, destacou Joel Generoso, 55, comerciante do Bairro de Lourdes.
“Engraçado que o prefeito esteve aqui e disse que logo iria fazer a remoção da armação que tinha caído. E demorou três meses”, relatou ainda sobre a promessa feita durante a eleição e cumprida em atraso quando Naves assumiu.
Márcio Rodrigues de Freitas, 45, comerciante, lembra bem dos dias de dezembro de 2016, em que o Feirão da Alexandrina (no dia 4), assim como o do Bairro de Lourdes (no dia 30), tiveram suas estruturas danificadas em meio ao temporal. Os feirantes utilizam o mesmo espaço, mas agora a céu aberto. E muitos investem do próprio bolso para adaptar um local de responsabilidade da Prefeitura.
Imagem da destruição no feirão da Alexandrina
“O prefeito prometeu isso aqui para nós (pronto) em três meses, depois de ele ganhar o segundo turno. Nós todos votamos nele e nada foi feito. Eles vieram, mediram aqui, não fizeram nada ainda. Não sabemos resposta de nada. Os feirantes que fizeram a vazão da água, porque isso aqui estava virando uma piscina. Os próprios feirantes fizeram a obra, pagaram com o bolso deles”, reclamou.
No Feirão da Alexandrina, os próprios feirantes tiveram que fazer obras de vazão de água e alguns compraram suas próprias tendas, de acordo com o comerciante Márcio de Freitas
“O prefeito nunca apareceu aqui para dar uma resposta para nós. E o povo está sofrendo muito. Um feirante fez uma barraquinha aqui, um outro colocou uma tenda”, acrescentou. Para ele, a tradicional feira de domingo está prejudicada. Os feirantes encerram as atividades mais cedo, pelo calor. A nova promessa de Roberto Naves? Entregar a reconstrução da feira da Alexandrina em janeiro de 2018.
Feirantes se amontoam em meio ao improviso no Feirão da Alexandrina
