O deputado Antônio Gomide apresentou na sessão desta terça-feira (26) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a alteração do Artigo 96 da Constituição Estadual. O artigo, como é hoje, permite que os salários dos servidores ativos e dos aposentados sejam pagos até o dia 10 do mês seguinte. A alteração prevista na PEC propõe que o pagamento seja feito dentro do mês trabalhado.
“Propomos este debate com os deputados como uma forma de valorizar os nossos servidores e aposentados, para que se sintam mais seguros em relação aos seus vencimentos. Ela é válida para todos os servidores dos três poderes”, explicou Gomide, em apresentação do projeto no plenário da Assembleia.
Para o deputado, o ajuste necessário é uma questão de Planejamento interno do Governo. “O orçamento é um só para o ano todo, a arrecadação é a mesma, então basta haver planejamento que torna-se possível”, sugere.
Gomide explica a incompatibilidade entre o pagamento no dia 10 de cada mês e os compromissos do trabalhador entre os dias primeiro e nove. “Sabemos que muitos têm seus compromissos para pagar no início do mês, como água, luz, condomínio e outros. E ficam sem poder pagar porque só recebem salários no dia 10. Precisamos ajustar isto”, defendeu.
Exemplo
O deputado avalia que a aprovação da PEC é uma questão de justiça com os trabalhadores. Para ser apresentada, toda PEC precisa ter, no mínimo, um terço das assinaturas dos deputados. A PEC de Gomide contou com 15 assinaturas. Se for ao plenário, a alteração à Constituição pode ser feita somente com a aprovação de dois terços de votos favoráveis à matéria.
O parlamentar, que foi prefeito de Anápolis por dois mandatos, afirma que o pleito junto à programação do governo é possível por “experiencia pópria”. “Quando fui prefeito em Anápolis, paguei todas as folhas de pagamento dentro do mês trabalhado, nos cinco anos e meio que estive à frente da cidade. Basta haver comprometimento e planejamento com o próprio orçamento”, relatou.
Antônio Gomide pediu o apoio dos deputados pela aprovação da PEC que começará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.
