Em sessão tumultuada pela grande presença de servidores públicos municipais preocupados com a redução de seus direitos trabalhistas a partir da proposta do Executivo alegando contenção de despesas, o vereador Antônio Gomide (PT) usou o regimento interno da Câmara Municipal e solicitou a suspensão da sessão extraordinária que ocorre na manhã de hoje (quinta, 02).
O objetivo para pedir a suspensão da sessão é a inabilidade para a votação, uma vez que o projeto foi enviado pelo Executivo somente ontem quando, de acordo com a lei, são necessárias 72 horas. Ainda com a justificativa do presidente da Casa que teria sido a mesa diretora quem pediu a reunião, cabe ao Executivo – durante o recesso – fazer este pedido de convocação, que precisa deste tempo previsto no regimento.
“Até pelo tipo de matéria a ser analisada e pela pressão popular, é preciso que tenhamos mais tempo para observar todas as demandas e mudanças promovidas no projeto”, destacou.
Para Gomide, os vereadores precisam de cautela. “Fizemos um juramento e temos um compromisso de fazer um trabalho sério. Precisamos cumprir a lei a começar pelo regimento interno. Não é possível que já vamos começar ferindo a lei”, destacou o líder do PT na Câmara.
A sessão foi suspensa por 20 minutos pelo presidente da Casa, Amilton Filho, a fim de avaliar qual procedimento adotar. O plenário está repleto de servidores que temem que a aprovação dos projetos encaminhados pelo Executivo representem a perda de direitos já conquistados.
