O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta terça-feira (11) que o governo federal vai abrir crédito especial de cerca de 200 milhões para bancar a folha de pagamento de Roraima, que está atrasada desde setembro. No final da semana passada, o presidente Michel Temer anunciou uma intervenção federal no estado da Região Norte.
O anúncio ocorreu no início da tarde desta terça após uma audiência do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL) – que foi escolhido para ser o interventor federal em Roraima até o dia 31 – com Temer no Palácio do Planalto. Padilha participou do encontro.
Denarium havia solicitado ao Planalto R$ 500 milhões para equilibrar as contas do estado, porém, o governo federal disse que não tinha como disponibilizar mais do que R$ 200 milhões.
O governador eleito afirmou que pediu a ampliação do aporte para quitar dívidas e contas mais emergenciais, como merenda escolar, transporte escolar, medicamentos, além de investimentos em viaturas, medicamentos e munição. Segundo Denarium, a dívida corrente do Estado é de R$ 2 bilhões. “Estamos vivendo um caos econômico e social”, justificou o governador eleito
“Nós pedimos imediato investimento mínimo de R$ 500 milhões. Há restrições. O valor negociado e autorizado foi de R$ 200 milhões”, explicou o governador eleito de Roraima em uma entrevista coletiva concedida no Planalto do Planalto ao final da audiência.
Segundo Denarium, o valor do crédito extraordinário pode ser revisto e há possibilidade de que o governo Jair Bolsonaro amplie o socorro financeiro.
Padilha destacou na entrevista que os R$ 500 milhões não podem ser pagos na atual gestão por falta de disponibilidade orçamentária.
“Nós temos alguma possibilidade de chegar nos valores próximos a R$ 200 milhões, que daria para cobrir as folhas que estão em andamento e que merecem os servidores a receber. Essa é a preocupação do nosso interventor. A preocupação do presidente Michel Temer é sanar essa questão dos servidores e isso em tese será sanado com esse valor”, ponderou Padilha.
O ministro da Casa Civil disse que Temer aconselhou Denarium a já preparar documentos para pedir a recuperação fiscal do Estado no ano que vem.
“Isso deve ser feito como já fez o Rio de Janeiro, como o Rio Grande do Sul está buscando fazer. Roraima também seguramente poderá fazer”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, o projeto que abre crédito especial a Roraima será enviado ainda nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O valor preciso do crédito ainda não foi fechado, ressaltou Padilha. A previsão é de que o Ministério do Planejamento defina o valor ainda nesta terça.
A intervenção federal em Roraima, anunciada na noite da última sexta-feira (7), foi aprovada no sábado (8) pelos conselhos da República e de Defesa Nacional após reunião com Temer. Nesta segunda, o decreto presidencial que estabelece a intervenção federal nem Roraima foi publicado no “Diário Oficial da União”.
O governador eleito disse que quer negociar a permanência da intervenção na área de Segurança Pública e Fazenda pelo menos até 28 de fevereiro.
“O Presidente Bolsonaro demonstra carinho por Roraima, solicitamos uma intervenção mais longa até o dia 28 de fevereiro”, afirmou Denarium.
O interventor cobrou um controle mais rígido da fronteira do Estado com a Venezuela. Sobre o fechamento da região, Denarium afirmou que já discutiu o assunto com o presidente eleito, mas não falou como foi recebida a proposta.
“É muito importante lembrar que tem que ter um controle com aa apresentação de passaporte, atestados de vacinação e outros documentos. Lógico que juntos com os bons entram os ruins também”, afirmou Denarium.
O interventor também cobrou da União um esforço nas ações de interiorização dos venezuelanos.
“O estado de Roraima está sendo penalizado hoje com o problema da entrada dos venezuelanos que é um problema do governo federal também. O governo federal tem que olhar para Roraima de forma diferenciada”, declarou.
Crise em Roraima
A intervenção federal em Roraima tenta amenizar os efeitos de uma crise desencadeada por problemas de gestão, falência do sistema prisional e denúncias de corrupção que envolvem até mesmo o filho da governadora do estado, Suely Campos (PP), que acabou afastada do cargo com a medida tomada pelo Palácio do Planalto.
No final do mês passado, Guilherme Campos – filho da governadora de Roraima – foi preso pela Polícia Federal (PF) acusado de desvio de recursos públicos do sistema penitenciário do estado em contratos fraudulentos que somam R$ 70 milhões. Integrantes do governo estadual também foram alvo da operação.
O suposto esquema de corrupção que atuava no governo de Roraima já foi alvo de outra operação da PF e de investigação em CPI na Assembleia Legislativa.
Os salários dos servidores públicos de Roraima estão atrasados desde setembro. Além disso, quartéis da Polícia Militar foram fechados por mulheres dos policiais em protesto à falta de pagamento dos vencimentos. Agentes penitenciários também cruzaram os braços no estado.
Os policiais civis de Roraima, que também tinham aderido à paralisação, voltaram ao trabalho, mas apenas uma delegacia da capital Boa Vista está funcionando.
O estado enfrenta ainda crise no sistema prisional, que já estava sob intervenção desde outubro em razão do crescimento de facções criminosas e novas ameças de rebeliões. Nos últimos meses, houve um salto no índice de homicídios em Roraima.
Em meio ao colapso dos serviços públicos por problemas internos, o estado também viu sua capacidade de atendimento público comprometido ao se tornar ponto de passagem de venezuelanos que cruzam a fronteira entre os dois países para fugir da dura crise econômica sofrida pela Venezuela.
