Governo não realiza investimentos e devolve verba de R$ 19 milhões destinada a presídios

Segundo publicação de O Popular, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou ao Estado que não deixe de aplicar recursos públicos repassados pelo governo federal para melhoria do sistema penitenciário, sob risco de “responsabilização civil dos gestores omissos”.

Entre 2009 e 2015, Goiás devolveu mais de R$ 19 milhões de cinco contratos com a União para construções e reformas de unidades prisionais. A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) fala de excesso de burocracia para concluir convênios com o governo federal, mas garante que problema não está se repetindo.

Entre os contratos que teve dinheiro devolvido, um de 2007, previa a ampliação da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia com 96 novas vagas. A unidade foi palco de uma rebelião no primeiro dia deste ano que deixou um saldo de nove mortos e 14 feridos. Na época, ela estava superlotada.

Outra obra não executada foi a construção de uma penitenciária de segurança máxima em Aparecida de Goiânia com 328 vagas. Nesse caso, o repasse federal celebrado em um contrato de 2008 no valor de R$ 4,5 milhões também foi devolvido corrigido pela inflação acrescido de quase R$ 1 milhão.

Duas unidades prisionais, uma em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e outra em Anápolis, foram inauguradas neste ano com o objetivo de serem unidades de segurança máxima, para onde foram levados detentos considerados mais perigosos e ligados a facções criminosas.

Cobrança

No ano passado, o MPF instaurou investigações para cada um destes casos em que houve devolução de dinheiro da União por parte do Estado. Na recomendação para que isso não se repita, o procurador da República, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa diz que houve “inércia gerencial censurável por parte de todos os gestores (…) desde a celebração dos citados contratos de repasse.”

Ainda na recomendação, Perissé considera que diante do cenário de precariedade do sistema penitenciário, a devolução de recursos sem a devida utilização é uma “grande incoerência administrativa”. O procurador interpreta que isso contribui para a piora da situação dos presídios do Estado, que já é precária.

DGAP diz que problema não está se repetindo 

O atual responsável pela administração penitenciária em Goiás, o coronel Edson Costa Araújo, explica que existe dificuldade das unidades da federação em cumprir contratos de repasse do governo federal para investimento no sistema penitenciário. No entanto, ele reforça que em sua gestão esse tipo de problema não está acontecendo, um exemplo seria a inauguração até o final do ano de uma unidade na cidade de Planaltina com recursos da União. Um dos motivos seria uma modificação na forma de execução do contrato, que seria menos burocrática.

“Não basta só liberar recurso do governo federal, é importante que se viabilize as condições para que os Estados possam cumprir, implementar e executar o orçamento com capacidade. Na verdade é tanta burocracia e tantos requisitos que o Estado as vezes não tem condições de viabilizar a execução desses orçamentos”, explica o gestor.

O coronel Edson Costa afirma que os recursos de Goiás estão atualmente em dia e estão sendo aplicados corretamente na compra de novos equipamentos e armamento.

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