Apesar de defender atrativos para que empresas venham e se mantenham no polo industrial goiano, Marconi Perillo retirou, sem aviso prévio, o crédito outorgado, benefício fiscal que era concedido à cadeia produtiva no ICMS
Felipe Homsi
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Pontes, defendeu em reunião na ACIA na última quarta-feira, 08, que o Estado de Goiás é o maior interessado em atrair empresas para Goiás e, consequentemente, para Anápolis. O discurso do assessor de Marconi Perillo, no entanto, vai contra a prática do Estado nos últimos dias, em que, por decreto, Marconi Perillo retirou de algumas indústrias um dos benefícios fiscais que dava descontos nas vendas das empresas para outros estados, o Crédito Outorgado. Esta medida atingiu diretamente empresas de Anápolis, principalmente as que se localizam no Distrito Agroindustrial de Anápolis.
Francisco Pontes, da SED, garante que Governo Estadual luta para manter incentivos: na prática, corte brusco
Na prática, os benefícios fiscais podem ser revogados ou não. Esta decisão cabe ao Governo Estadual. Os incentivos fiscais são diferentes, pois baseiam-se na legislação federal e precisam passar pelo Congresso Nacional para serem concedidos pelas unidades da Federação. O Estado de Goiás, alegando pressão por parte do Tribunal de Contas Estadual, retirou de imediato o benefício, o que vai contra a Legislação Federal.
Francisco Pontes continuou sua defesa em favor do Estado de Goiás, mas não mencionou o fato de que muitas indústrias foram pegas de surpresa, já que o Decreto nº 9075, de 23 de outubro de 2017, passou a vigorar no dia 1º de novembro. Várias indústrias da cadeia produtiva terão o chamado “aumento indireto” de impostos, sem a noventena, ou 90 dias antes da entrada em vigor da medida.
Bronca
“Nós entendemos que incentivos fiscais são necessários. Existe uma competição de estado para estado. Não é simplesmente aplicação de um benefício fiscal em prol de um desenvolvimento industrial. Existe também uma competição”, evidenciou Pontes sobre a importância dos atrativos para que mais empresas se estabeleçam no Estado. Ele sugeriu que Marconi Perillo sempre teve “bom senso” e anunciou que “em breve teremos notícias melhores”. Avisou ainda que Perillo vai atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado para manter benefícios e incentivos fiscais.
Já o setor farmoquímico não viu com bons olhos as últimas investidas de Marconi Perillo contra a cadeia produtiva. Vários setores já estão sentindo a retirada imediata do crédito outorgado, conforme explicou Marçal Henrique Soares, presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás. Não se sabe se Marconi deu o primeiro passo para que empresas deixem de receber incentivos e benefícios e incentivos fiscais em Goiás, mas desde o dia 1º de novembro a rede industrial goiana já paga a mais para vender a outros estados.
“Quando ele retira (o crédito outorgado), nós entendemos que houve aumento de carga tributária”, explicou o presidente do Sindifargo. Foi por isso que o sindicato acionou a justiça e conseguiu a suspensão do Decreto Estadual nº 9075, de 23 de outubro de 2017. A decisão foi da juíza Monice de Souza Balian Zaccariotti.
Na prática, a decisão da juíza Monice insta o Estado a dar explicações sobre a revogação do benefício fiscal sem a concessão da noventena às empresas, já que se trata de aumento da carga tributária. “Nós não entramos na justiça contra o decreto”, reconheceu Marçal Henrique Soares, do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás. O que o setor exige é que tenham 90 dias para se preparar. “Se o Estado ganhar, vamos recorrer em Brasília”, anunciou.
Incentivos fiscais
O Fomentar-Produzir são os principais mecanismos utilizados pelo Governo do Estado de Goiás para conceder incentivos fiscais às empresas que se instalam na região goiana. De acordo com a Lei Complementar 160/2017, todos os programas de incentivo devem ser validados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, o que não ocorre no caso deste programa goiano de atração de empresas.
De acordo com Marçal Henrique Soares, presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás, existe uma cláusula que garante aos estados sem registro no CONFAZ um prazo de 15 anos de permanência dos incentivos. Apesar desta folga, o Estado terá que obter no Conselho, até o ano que vem, a aprovação do seu sistema de benefícios para empresas.
Marçal Soares, presidente do Sindifargo, anuncia que setor farmoquímico conseguiu na Justiça a suspensão do decreto estadual
Marçal entende que o futuro dos incentivos e benefícios fiscais é incerto no país, já que o governo busca uma forma de regulamentar o tema e acabar com a guerra fiscal nos estados, tema de discórdia entre unidades da federação. Governos se acusam de concorrência desleal, enquanto que as regiões mais pobres veem neste mecanismo de incentivos uma força de atração de empresas.
No caso do benefício do Crédito Outorgado, a indústria farmacêutica tinha uma redução de 2% no valor do ICMS pago sobre mercadorias vendidas a outros estados, um alívio em tempos de crise. “Incentivos fiscais, da forma como são concedidos, acabaram”, anuncia o presidente do Sindifargo. “O que vai acontecer, eu realmente não tenho previsão, nem quero falar”, conclui sobre o futuro da indústria nacional.
