Reivindicação de classistas recai sobre Prefeitura e Governo do Estado quanto à cobrança de altos tributos acumulados em áreas e a atuação da Codego – responsável pela gestão do Daia – em “aplicar o estatuto”: secretário promete rever cenário
Henrique Morgantini (com Paulo Roberto Belém)
Os problemas estão longe de ser novos no debate classista do empresariado de Anápolis. Mas, a se tomar pela reunião ocorrida na última quarta-feira (07) na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, a paciência dos empresários parece estar bem perto do fim.
A razão da insatisfação da entidade é quanto a dois assuntos que vem, segundo eles, impedindo a vinda de empresas para a cidade. Enquanto há áreas vazias no distrito industrial, um clamor generalizado reclama que faltam espaços para novos investimentos. Acontece que, quando se vai a fundo, descobre-se que o problema não é geográfico-espacial, mas sim burocrático-especulativo.
É simples: o binômio do problema é a cobrança de IPTU de alto valor por parte da prefeitura, que muitas vezes quer receber dos novos donos todos os tributos referentes àquela área, e – ainda – a especulação imobiliária de detentores de áreas no Daia que cobram para “vender” o local a novas empresas.
O “vender” entre aspas se explica: o terreno não é uma posse legal feita mediante um contrato de compra e venda, mas sim, uma cessão do Estado para empresas se instalarem. Acontece que antigos donos possuem a “mania” de cobrarem para liberar o terreno. A partir daí, o que se vê é um discurso político inflamado em busca de novas empresas para a cidade, mas a manutenção de uma série de entraves burocráticos para que isto aconteça. Está instalado o paradoxo.
Tensão
Na reunião da última semana, a Acia recebeu o secretário municipal de Indústria e Comércio, Vander Lúcio Barbosa, e o Secretário Estadual de Desenvolvimento, Francisco Pontes. Ambos, inclusive, membros da Acia. O clima ficou quente quando representantes da Codego – responsável pela administração do Daia – defenderam o estatuto do Daia e, portanto, a manutenção das coisas como elas estão, o que gerou imediata revolta nos diretores da entidade.
A questão é, novamente, simples de se entende: há um processo de retomada das áreas que foram cedidas a empresas mas não foram construídas, mas ele segue lento e pouco avançou. A reivindicação da Acia é que haja uma intervenção governamental para desembaraçar o caso e a Codego posiciona-se pela “legalidade do processo”, ou seja, defendendo os interesses dos detentores de áreas.
Anastacios Dagios, da Acia: Codego fala, fala, fala, mas não resolve nada
Com esta queda-de-braço estava instalado o impasse. O presidente da entidade, Anastacios Dagios, retrata o clima pesado. “A Codego falou, falou, falou, mas não conseguiu desanuviar as tensões”, relata. O clima só mudou quando o secretário de Estado assumiu, segundo Dagios, o lado do empresariado. “O secretário teve bom senso ao dizer que, às vezes o que é legal não é justo. Tendo vista que a Codego está se agarrando ao estatuto”, disse.
Esvaziada
Francisco Pontes pediu que a lista de empresas que estão na fila para se instalar em Anápolis seja encaminhada diretamente a ele e não mais à Codego que, diante desta decisão, fica esvaziada no poder de reter ou fazer andar o processo de instalação e cessão de áreas do Daia. “Ele também prometeu iniciar as obras de infraestrutura de ampliação do Daia. Ao final ele deixou a reunião mais tranquila. Saímos otimista da reunião porque ele é empresário”, disse um aliviado Anastácios.
Quem também prometeu rever posições diante do clima tenso que foi instalado foi o responsável pela área no âmbito municipal. Uma das reclamações é o olho grande da Prefeitura em pedir por mais empresas mas ao mesmo tempo querer que estas corporações assumam as dívidas antigas das áreas e que paguem rapidamente o que “devem” por ocuparem os lotes industriais. Vander Lúcio prometeu agilizar o processo de flexibilização do IPTU que hoje é um impeditivo para novos negócios.
Casos
De acordo com informações da agenda classista empresarial, Anápolis perdeu recentemente o investimento à ordem de US$ 25 milhões de uma empresa holandesa, detentora de 55% do mercado brasileiro de cápsulas por conta de burocracias relacionadas ao terreno. O caso é o mesmo: a área possuía outro dono e uma série de dívidas que estavam sendo empurradas para a novata que se instalaria em Anápolis. A matriz holandesa decidiu não bancar o negócio e a empresa mudou de endereço para a nova filial.
O mesmo ocorreu com um empresário de Anápolis que, não tendo espaço aqui, foi parar em Teresópolis e lá fez o seu investimento em uma área que a prefeitura vizinha lhe concedeu.
Na reunião, o secretário Francisco Pontes prometeu acabar com a especulação imobiliária no Daia, mas não explicou como irá dispor de mecanismos para por isto em prática. Entre os comentários íntimos e cochichos do debate empresarial uma frase é repetida quase como um mantra: “muita gente ficou rica vendendo áreas no Daia”. Só que, agora, a riqueza deles vem empobrecendo a cidade.
