Paulo Roberto Belém e Felipe Homsi
Em seu segundo mandato consecutivo, o vereador Jean Carlos Ribeiro é o atual líder do PTB na Câmara, mesmo partido do prefeito Roberto Naves. Durante a conversa, ele avalia o trabalho do Legislativo e do Executivo, justificando que, por ser servidor de carreira da Prefeitura há mais de 30 anos, advogado e especialista em Administração Pública, tem mais experiência em analisar a fundo os cenários das ações dos dois poderes, evitando um perfil “impulsivo” e “radical” no seu trabalho. Entretanto, ele não deixa de comentar sobre as medidas que foram aplicadas aos servidores públicos municipais neste período por ter consigo a bandeira do funcionalismo público, sendo, inclusive, seu mote de campanha.
A Voz de Anápolis – Nesses pouco mais de seis meses da atual desta legislatura, qual a avaliação que o senhor faz do trabalho do Legislativo?
Jean Carlos Ribeiro – Avalio positivamente. A Câmara foi renovada em sua maioria o que trouxe outros colegas com diferentes bandeiras, projetos, e que de certa forma reoxigenam as proposituras da Casa. Então, muitos projetos foram apresentados, alguns votados, outros não, muitas audiências públicas realizadas. Enfim, considero os atuais vereadores muito interessados. Destaco como diferencial o interesse coletivo em algumas situações, a exemplo da rejeição de toda a Câmara dos presos forasteiros que foram transferidos para cá.
AVA – Há uma crítica de que alguns vereadores ainda não mostraram a que veio. Você acredita que todos estão empenhados, realmente?
JCR – Os vereadores são como a sociedade: cada um tem um perfil. Alguns chegam com bandeiras pré-definidas e alguns tem um trabalho mais localizado, social, regionalizado e isso os deixa um pouco mais anônimos. Estes últimos usam pouco da tribuna, da repercussão da Câmara Municipal para desenvolver esse trabalho. De certa forma, alguns também estão se inteirando um pouco mais, se desinibindo para, posteriormente, se apresentar mais. Mas acredito que todos sim, à sua maneira, estão empenhados.
AVA – Qual a avaliação que o senhor faz do trabalho do Executivo nestes seis meses da atual gestão?
JCR – O primeiro ponto importante a registrar é a questão dos ajustes. Eu até avalio que este primeiro ano será muito mais de ajustes e busca de equilíbrio financeiro. Nessa ideia, como eu sempre digo, não é questão de má gestão e sim por consequência da economia e do cenário político nacional que abatem nas cidades. Nós temos que ser realistas e reconhecer que houve uma estagnação da receita municipal, enquanto houve aumento de despesas, impossível, às vezes, de se controlar. Salvo engano, só com os reajustes da data base dos professores e dos servidores houve um acréscimo de R$ 5 milhões na folha de pagamento, folha qual já estava com gasto de pessoal dentro do limite prudencial e que está acima do permitido por lei. Seja qual fosse o gestor, as medidas a serem adotadas seriam pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, medidas estas impopulares. Outro ponto a ser considerado e que está sendo tentado pelo Executivo é em relação à regularização de dívidas com fornecedores, sobretudo com a empresa do lixo. Não adianta, neste período, ter lançado obras sem sanar o equilíbrio financeiro do município. Mas considero como avanços a retomada das obras de mobilidade, a preocupação em relação à questão da água junto ao governador, que está acarretando em providências mais efetivas por parte da Saneago, a proposta de metas dentro da área da saúde sobre a criação do Centro Pediátrico e um novo Centro de Internação que eu considero importante registrar.
AVA – O senhor tem tido um papel diferenciado dos parlamentares da base: enquanto há um grupo disposto a criminalizar a gestão anterior para criar um cenário político, o senhor tem sido mais ponderado. Há um interesse de um grupo de vereadores em retratar um caos para justificar algumas demoras da gestão atual?
JCR – Não creio que é isto. Alguns colegas são mais impulsivos, mas nem todos detém o conhecimento mais profundo da Administração Pública. Quem conhece um pouco a mais e sabe realmente o que é administrar um aparelho estatal, uma engrenagem difícil que depende de recursos e de equilíbrio financeiro, que depende de uma boa execução dos serviços públicos sabe que não é fácil. São muitas secretarias, muitos serviços a serem prestados e isso me faz, pelo menos eu que tenho 30 anos de Prefeitura, ser mais ponderado quando se faz uma análise para tecer qualquer crítica. Esta administração tem atuado em pautas importantes, tem se encorajado para discutir questões mais polêmicas da cidade, mas, de outra forma, é preciso reconhecer que as dificuldades que aqui foram herdadas não sejam por má gestão e, sim, muito mais pelo reflexo do cenário político econômico nacional. É importante reconhecer que houve pontos positivos nas administrações anteriores como houve erros. Fato que também pode acontecer nesta administração. É natural.
AVA – O prefeito Roberto Naves faz alguma consideração a respeito dessa sua postura?
JCR – Não. Ele nunca me interviu ou pautou alguma coisa em relação a essa minha postura. Inclusive, vejo nele muita disposição em enfrentar as dificuldades nesse sentido. Percebo ele focado em dar providências e não ficar olhando no retrovisor.
AVA – Queria que o senhor falasse dos seus principais projetos, mas, mais do que isso, gostaria que o senhor falasse também se se há alguma frustação da legislatura passada por conta de projetos que não tiveram efetivação.
JCR – Eu tive oportunidade, no meu primeiro mandato, de apresentar vários projetos interessantes que em sua maioria foram votados e aprovados, outros foram vetados. Uma vez o projeto aprovado, ele é encaminhado para o Executivo para sanção ou veto e nesse intervalo a Procuradoria faz a sua análise. Em algumas situações, essa análise tem fundamento, em outras, eu entendo que não. Então, alguns projetos ficaram, apenas, na pretensão. Mas, por outro lado, houve aprovação de várias leis interessantes, a exemplo das calçadas verdes que prevê parte impermeável para contribuir com a drenagem urbana, outras leis relacionadas à prevenção de acidentes, como no caso das piscinas. Tivemos, também, a lei da questão das antenas de cobertura da telefonia móvel, principalmente nos distritos, para que as operadoras possam regularizar a questão da ausência de sinal. Também tivemos alguns trabalhos que não foram projetos de lei diretos, mas que trouxeram resultados positivos, como o caso da instalação da base do Samu na Jaiara, em relação à contenção da erosão da Rua Leopoldo de Bulhões, esforços para a reforma de postos de saúde, de escolas. Esses foram projetos que me debrucei e que conseguimos resultados. Agora alguns não foram para frente, mas quero readequá-los. Um primeiro a respeito ao combate de infecções hospitalares com o controle do uso indiscriminado de jalecos que foi vetado e um final que também não foi dado encaminhamento a respeito de uma prevenção, em estabelecimentos públicos e privados, do esquecimento de crianças no interior de veículos. Minha intenção era que fossem instaladas placas nesses estabelecimentos alertando este problema que eu considero serem medidas simples e que evitam acidentes do tipo. Entretanto, ele foi vetado, sob o entendimento que estaríamos legislando em questões de natureza privada, mas houve uma confusão. A intenção não era estabelecer regras na produção de veículos, mas sim legislando localmente para a prevenção de acidentes. Vamos rever e tentar reapresentá-los.
AVA – O seu partido, O PTB, certamente tem um projeto para as próximas eleições, até porque é governo. Você tem algum projeto para 2018?
JCR – O PTB ganhou as eleições municipais e naturalmente isso projeta o partido no sentido de reforçá-lo em nível regional. Neste sentido, é importante que Anápolis – cidade mais importante do interior do estado – se reforce na sua representação a nível estadual, sobretudo na Assembleia Legislativa. Creio que não só o PTB, mas todos os partidos organizados de Anápolis vão tentar ampliar essa representação. Eu me coloco a disposição porque já estou no segundo mandato de vereador, passei nessa prova de fogo que foi a mais difícil das eleições que participei, tanto é que a dois terços da Câmara foi renovado. Então, se eu conseguir, realmente, o respaldo do partido, estarei disposto a participar.
AVA – Seu nome já foi ventilado pela direção do partido?
JCR – Sim. Ainda antes do pleito de 2016. É lógico que, para mim, particularmente, decidir isto, sobretudo passava pela questão da reeleição, mas ainda temos muito tempo para cumprir o papel de vereador antes das eleições de 2018.
AVA – Os líderes do seu partido, digamos, o deputado Jovair Arantes e o prefeito Roberto naves apoiam o seu nome?
JCR – Sim. Manifestaram positivamente. O Roberto, principalmente e em conversa com o deputado Jovair, ele considerou importante, que é o momento. Agora, naturalmente surgem outras pretensões, outros colegas que também se manifestam dispostos, o próprio vereador Leandro Ribeiro tem se apresentado, entre outros colegas que não têm mandato. Mas lá na frente, será o partido quem irá definir se será por um nome ou por dois.
AVA – Como você citou, antes disso ainda tem o trabalho da Câmara. Qual a meta dessa legislatura?
JCR – A minha meta particular é tentar concluir os projetos que iniciei e que não foram encerrados, a exemplo da construção do parque na área da erosão contida da Rua Leopoldo de Bulhões, da instalação de outra base do Samu na região Sul e também fazer com que as leis aprovadas valham na prática.
AVA – A sua bandeira se mistura com a dos servidores públicos municipais. Essas recentes mudanças que foram aplicadas a eles nesse período pela gestão, pelas condições da gestão, elas foram bem absorvidas pela classe?
JCR – Toda vez que se mexe em situações que tem reflexo nos servidores, elas imediatamente são avaliadas. Positiva ou negativamente. E quando você impõe restrições para determinadas prerrogativas, presentes no estatuto, naturalmente estas não são bem vindas. Mas é preciso ter consciência de que a máquina tem que funcionar. E para funcionar é preciso acompanhar diretrizes e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve medidas que talvez não fossem de imediato necessárias, que na prática já eram feitas por outros gestores, que apenas foi normatizado. Aí é aquela questão de forma de trabalho. Como, por exemplo, a questão da conversão de uma parte das férias e de uma parte das licenças-prêmio. O sentido do Executivo foi o de que havendo possibilidade financeira e interesse de ambas as partes, o direito permanece. Não havendo, não haverá as conversões. Mas isso já era feito, não apenas na gestão do João Gomes, do Gomide, mas do Pedro Sahium, como do Ernani. Só que esta questão foi apresentada para o atual prefeito e ele entendeu por bem regulamentar. Talvez politicamente, foi ruim. Poderia ter sido evitada essa regulamentação, mas é uma medida, num primeiro momento, que os servidores não ficam satisfeitos. Mas o que é importante e bom que o servidor tenha consciência é de que a Prefeitura precisa ter uma saúde financeira e o servidor não pode viver da ilusão de querer converter férias uma vez por ano ou a sua licença de cinco em cinco anos para ganhar melhor.
AVA – Da maneira como o prefeito fez, não foi prejudicado um histórico de lutas dos servidores, como, por exemplo, a distribuição das gratificações. Isso não atropelou os que os servidores vinham construindo?
JCR – Em relação às gratificações, existia, sem dúvida, uma disparidade. Essa foi, sobretudo, a intenção do município: a de regulamentar o padrão das gratificações e, de certa forma, reduziu gastos e contemplou um maior número de servidores. A finalidade foi positiva. Logicamente que um determinado servidor, por algum motivo, que tinha uma gratificação maior, e esta foi equiparada em um valor menor, ele não vai ficar satisfeito. Mas por outro lado, a gente percebe que um número maior de servidores pôde ser contemplado com gratificações e, às vezes, aconteceu de alguns determinados servidores que tinham uma gratificação menor, ela subiu, houve um aumento.
AVA – Qual foi o ponto positivo da gestão do Executivo nesse período?
JCR – O enfrentamento das dificuldades.
AVA – E o negativo?
JCR – Consequentemente, as medidas impopulares aplicadas considerando o cenário político econômico do país que influenciaram também os municípios.
