Lei Maria da Penha completa 11 anos com conquistas e muitos desafios

Anápolis ainda não possui um centro para acolhimento e abrigo de mulheres vítimas violência; de acordo com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, cidade precisa ainda de um Juizado da Violência Contra a Mulher.

Felipe Homsi

Depois de 11 anos desde que foi criada, a Lei Maria da Penha facilitou os mecanismos de proteção à mulher, eliminou penas alternativas para os agressores e ampliou a quantidade de canais de comunicação entre a sociedade e autoridades. Em Anápolis, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher é responsável por receber as denúncias de maus tratos às mulheres.

E os casos são variados e surpreendem quem trabalho com este tipo de crime todos os dias. Irmãos, pais, maridos, amigos e até vizinhos agridem mulheres, de acordo com dados da Delegacia. S.M., que não terá seu nome revelado, vem sendo agredida psicologicamente por seu irmão há cinco anos. E no dia 8 de agosto, teve sua casa invadida por ele e sofreu diversos tapas e murros, que lhe causaram lesões pelo corpo.

Conforme indicou, o irmão tenta a todo custo se apropriar da aposentadoria do pai. S.M. possui uma procuração permite a ela administrar estes recursos, já que o pai, já idoso, não possui condições de gerir o dinheiro. Ela tem três filhos, sendo o caçula de 27 anos, e é casada. Todos têm medo do agressor. S.M. apanha do irmão desde pequena, mas somente agora resolveu falar.

O filho do seu irmão também a agride. Ele, que tem pouco mais de 30 anos, possui oito filhos. Nem o irmão de S.M., nem seu filho possuem emprego. A saúde da mulher ficou debilitada. Ela possui depressão, marcas pelo corpo e seus olhos estão roxos pela fadiga de ter que conviver com o medo. “Eu não estou conseguindo comer” e “está me destruindo aos poucos”, relatou. O seu irmão também agrediu ao pai. Ela pediu apoio ao Centro de Referência da Mulher e procurou a DEAM. Fez o exame de corpo delito e aguarda a medida protetiva para que seu irmão deixe de a procurar.

Delegacia

A delegada da mulher em Anápolis, Aline Vilela, entende que as mulheres agredidas teriam seus direitos ainda mais garantidos se todas as diretrizes da Lei Maria da Penha fossem cumpridas pelo estado. Falta no município um Juizado da Violência Contra a Mulher e um local para acolhimento e abrigo das que são agredidas e ficam lesionadas. Muitas, por não terem para onde ir, têm que voltar para casa, onde o agressor está. Outras precisam ser levadas para Goiânia, onde está o centro mais próximo.

Delegada Aline Vilela acredita que o estado precisa investir mais em mecanismos de proteção à mulher

A mobilização nacional em torno do tema é vista com bons olhos pela delegada titular da DEAM. “Ele (agressor) sabe que realmente é uma lei que funciona”, acrescenta. Todos os crimes em Anápolis são “resolvidos” pela Lei Maria da Penha. Não existe mais a possibilidade de penas alternativas nestes casos de agressão. A DEAM atende a cerca de 300 mulheres mensalmente.

Os profissionais são treinados para identificar casos em que as mulheres querem acusar injustamente os maridos, mas “a palavra da vítima nesses casos é muito importante”. Um ponto negativo é que 1/3 do total de casos registrados pela DEAM fazem parte das situações não notificadas, em que, por medo do agressor ou dependência financeira e emocional, a vítima não se manifesta.

Conforme a delegada Aline Vilela, a violência contra a mulher só “termina quando a mulher põe um fim àquele ciclo”. E conforme esboçou, após a denúncia e o início do processo criminal contra o agressor, “não tem como ela (vítima) desistir”. Isto porque muitos agressores acabam coagindo a vítima ou seduzindo-a a não levar adiante a denúncia. Conforme apresentou em tom de lamento, a delegada Aline indica que o país caminha a passos lentos na proteção e garantia dos direitos da mulher. Ela não acha que irá presenciar a igualdade entre homens e mulheres: “eu não estarei aqui”. “Nem minhas filhas verão essa igualdade real entre homens e mulheres”

 Assistência

Lurdes da Conceição é educadora social no Centro de Referência da Mulher. O local atendeu até maio deste ano em torno de 700 mulheres. No ano passado, 1749 mulheres passaram pelo centro. Para ela, as agressões de homens contra mulheres são também uma “questão histórica”. “O homem sempre agrediu a mulher”, afirmou.

Educadora social, Lurdes da Conceição observa que vítima de agressão muitas vezes é culpabilizada

O centro de referência fornece apoio psicológico, jurídico e encaminhamento para rede de saúde. Conforme informou, por medo, dependência financeira, muitas acabam não denunciando. Outro problema é a culpabilização da mulher. Em seu ponto de vista, mais de 50% dos casos de agressão contra a mulher não são notificados. E no caso de S.M., ela acabou se tornando “refém” do irmão, pois ela “é o alvo que ele escolheu”. Ela informa os números 180 e 190 para quem precisa denunciar um caso de agressão.

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