Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida pelo nome popular de Lei Maria da Penha, a legislação que pune os autores de violência no ambiente familiar completa, nesta terça-feira (7), 12 anos de existência.
É inegável o avanço que o instrumento trouxe quanto às denúncias de violência contra a mulher. Entretanto, muitos desafios persistem para a efetiva aplicação da lei. À época do 11 anos de aniversário da legislação, o Portal A Voz de Anápolis enumerou quais seriam estes desafios.
Casos
Pelos menos três casos, mais recentes, revelam a fragilidade e a necessidade da constante otimização da Lei Maria da Penha em proteção à mulher. Em abril de 2017, Rayane Araújo Silva foi executada pelo ex-namorado à luz do dia bem no centro da cidade. O trabalho da Polícia foi rápido e o suspeito foi preso um dia depois do crime.
Outro caso emblemático ocorrido em 2017 foi a execução de Maira Gomes Vila Nova em um quarto de motel na região sul de Anápolis. O principal suspeito, Márcio Rodrigues Borges, era companheiro da vítima e foi encontrado morto ao lado do corpo de Maira. Relembre.
Já um terceiro caso emblemático ocorreu no primeiro mês de 2018, o mais violento deste ano. Mãe e filha foram executadas à luz do dia no setor Las Palmas. Neste caso, o Grupo de Investigação de Homicídios investiga a relação passional do crime. Ninguém ainda foi preso.
