“Limparam lotes murados e trancados”, denuncia sindicato sobre serviço de limpeza em lotes realizado pela Prefeitura

Membros da Associação de Construtores de Anápolis manifestaram na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) contra a forma que vem sendo realizado o serviço de limpeza de lotes particulares pela Prefeitura. A partir de dezembro passado, contribuintes vêm sendo notificados a pagar pelo serviço em que o executivo defende ter sido realizado em milhares de propriedades. Em vários casos, a Prefeitura defende que limpou um mesmo lote em três oportunidades, durante o período de um ano.

Segundo o presidente da Associação, Longuimar José de Souza, o protesto não é contra a realização do serviço, mas pretende chamar a atenção para que o município reavalie a forma de aplicação da medida. “Nós queremos que nossos associados e população em geral mantenham as suas propriedades limpas”, disse, citando o que a associação entende o que deve ser mudado. “Temos casos comprovados de determinados lotes que estavam murados, trancados e que a Prefeitura diz ter limpado”, denuncia.

Pedidos

Entre os pedidos, o presidente pontou, inicialmente, que o valor cobrado pela limpeza, quando feita pela Prefeitura, seja revista. “Hoje, eles cobram R$ 0,95 pelo metro quadrado dessa roçagem. Estamos pleiteando para que o valor caia para R$ R$ 0,40. Isto já está na mesa do prefeito”, esclarece.

Outra situação considerada como prejuízo para associados diz respeito à política de datas que a Prefeitura está aplicando, quando alega ter realizado o serviço. Segundo a associação, em alguns casos, um determinado associado adquire uma propriedade e a certidão negativa de débitos do local é expedida à época da compra, mas que depois a situação muda. “Passa um mês, dois meses e o nosso associado é surpreendido com uma dívida”, explica.

O presidente considera o que está acontecendo como uma discrepância. “Não sabemos se é erro de sistema ou equívoco de funcionários, mas é muita reclamação”, avalia. Ele citou casos em que a Prefeitura cobrou pelo serviço de limpezas em lotes particulares realizado em 2015 e 2016. “Nesses casos, que se cobre do proprietário anterior. Porque nosso associado adquire o lote estando ‘ok’. A Prefeitura sabe quem é o dono da época”, entende.

O presidente concluiu reafirmando que a associação não é contra a lei específica, mas cobra maior transparência no processo. “Que o serviço seja justo. Nós queremos pagar o que é correto, mas se nossos associados estiverem certos, nós vamos reclamar e exigir nossos direitos”, finalizou.

Reações

Alguns vereadores reagiram à manifestação. João da Luz (PHS) foi o primeiro. “A luta de vocês, hoje, é plausível. Estão roçando os lotes demasiadamente”, declarou, concordando com as pontuações levantadas pela associação. O vereador Jean Carlos (PTB), que já havia levantado a discussão na Câmara, também defendeu a manifestação. “Tem que se cobrar exatamente o que se faz. É um equívoco de procedimento. A lei é boa, mas a forma de aplicação está distorcida”, disse o petebista.

O presidente da Câmara Amilton Filho (SD) também reagiu. Segundo ele, há uma discussão atual para a revisão do valor cobrado. “A Câmara vai estar nessa luta para discutir qual o valor justo, o valor que tem que ser cobrado”, citou. Jakson Charles (PSB),  líder do prefeito, garantiu que a Prefeitura reconhece que os valores que estão sendo cobrados é um valor acima do mercado. “O objetivo não é arrecadar”, citou, complementando que um projeto de lei chegará à Câmara para a redução do valor cobrado. “Será 50% menor”, afirmou.

Mauro Severiano (PSDB) chamou atenção para os equívocos. “O que não dá para entender: pessoas que têm lotes murados e tá (sic) indo essa taxa aí pra eles (sic) e a Prefeitura não roçou coisa nenhuma nesses lotes”, avaliou. Esse equívoco também foi considerado por Domingos Paula (PV) e por Lélio Alvarenga (PSC). “Precisamos moralizar esse serviço”, pontuou Lélio. Já Luiz Lacerda (PT) chamou a atenção para uma falta de critério. “Passam três vezes em um local enquanto outros não receberam nenhuma vez. Isso tem que ser revisto”, contribui.

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