A votação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019 ficou para o próximo ano. Logo no início da primeira sessão plenária do período de autoconvocação, na última segunda-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), anunciou que a matéria, que ainda se encontra na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, será apreciada apenas na segunda quinzena de janeiro de 2019.
Segundo o presidente da Assembleia os projetos da Lei Orçamentária e da reforma administrativa deverão ser encaminhados até meados de janeiro. Contudo, segundo Jose Vitti, o atual período de autoconvocação deverá ir, no mais tardar, até a próxima quarta-feira.
O relator da Lei Orçamentária Anual na CCJ, deputado Lívio Luciano do Podemos, confirmou que a votação que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019, somente deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro. Em entrevista exclusiva a Radio Sagres 730 ele explica o porquê do adiamento.
“Eu já a oportunidade, várias vezes, de pontuar em relação a dificuldade de mensurar esse deficit que existe, que a gente tem noção de qual valor dele, aproximado, mas será necessário a virada do ano para que a gente tenha esses números precisos” afirma.
A decisão de transferir esta votação foi tomada, conforme disse o deputado Lívio Luciano, em comum acordo com o governador eleito, senador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o parlamentar, a reforma administrativa do Poder Executivo deve ocorrer na mesma época.
