Informação foi suprimida na audiência pública na Câmara, mas revelada pelo secretário da Fazenda: em oito meses, foram R$ 72 milhões de lucro, mas população ainda não viu este dinheiro se transformando em ações e obras
Paulo Roberto Belém
No evento realizado na Câmara Municipal para repassar aos vereadores os dados contábeis relativos ao segundo quadrimestre na semana passada o prefeito Roberto Naves adotou um tom mais pessimista e “reclamão”. Falando em dívidas deixadas pela gestão anterior e até mesmo na chamada dívida fundada, Naves chegou a usar uma expressão inédita em seu discurso sobre a situação da prefeitura: ele disse ter recebido uma herança maldita.
Esta foi a primeira vez que Naves usou a expressão mesmo tendo tipo a oportunidade de em quase 12 meses ter acesso às contas da prefeitura. Afinal, são 10 meses à frente da gestão e mais dois meses que teve para realizar a transição, na qual seus assessores tiveram acesso às contas e ao cenário deixado pela gestão passada.
Esta é a segunda vez que o prefeito e sua equipe realizam a prestação de contas, prevista em lei, diante dos vereadores. Na primeira ocasião, o prefeito agiu em direção contrária a da última semana: comemorou os resultados do que chamou “impacto da gestão”. Naves destacou que em apenas quatro meses de sua administração, a Prefeitura tinha conseguido reordenar as contas e, por isto, conseguido ter um superávit (um lucro) superior a R$ 42 milhões.
Como desde a primeira prestação de contas até agora a cidade ainda não experimentou o resultado desta economia e lucro, afinal, R$ 42 milhões disponíveis poderiam abrir inúmeras obras novas na cidade e até mesmo terminar todas as que foram deixadas, o que ainda não aconteceu, o prefeito adotou uma tese diferente: ao invés de elogiar sua gestão, optou por reclamar da anterior.
Ainda assim, os lucros dos dois quadrimestres foram registrados e revelados pelo secretário de Fazenda, Geraldo Lino. Se o primeiro quadrimestre foram R$ 42 milhões, agora, são R$ 30 milhões em lucros. O resultado pode ter custado caro para muitos grupos: no Social, houve corte em programas como o PETI, no Esporte, o fim do Esporte Para Todos, na Saúde houve a inconstância no fornecimento de insumos e medicamentos e para os servidores sobraram os recorrentes cortes em gratificações e extras. Mas o resultado, em números, chama a atenção. Apesar disto, para evitar uma pressão ainda mais sobre a sua gestão para que coloque na rua em forma de obras e serviços estes mais de R$ 72 milhões, o discurso passou da comemoração para o pessimismo. Mas os números nas planilhas, de acordo com o secretário, estão lá para todo mundo ver.
Números
A postura mais “comedida” do prefeito em não celebrar as ações de sua equipe econômica, diferentemente de quando anunciou superávit das contas da Prefeitura referente ao primeiro quadrimestre de 2017, chamou a atenção. Em maio, o prefeito comemorou uma economia de R$ 42,8 milhões, justificando que seria fruto das alterações promovidas já pela sua equipe. Já no protocolo da semana passada, Naves optou por não dar holofotes às conquistas do tal “superávit” e focou em outro ponto: na divulgação dos balancetes contábeis da administração e a resposta de intervenções em relação a áreas específicas provocadas pelos vereadores. As luzes, agora, ficaram no que chamou de herança maldita, ou seja, nas dívidas fundadas cuja origem se misturam com a História de Anápolis
Secretário Geraldo Lino revela superávit de R$ 30 milhões e atribui economia as medidas de contenção de gastos do governo Roberto Naves
Passada a prestação, a dúvida que ficou é se no respectivo período deste segundo quadrimestre – entre os meses de maio e agosto – houve superávit ou déficit nas contas da Prefeitura, considerando as receitas e as despesas do Executivo. A informação suprimida na audiência da prestação de contas foi revelada pelo secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino na última terça-feira, 3. “Apesar de uma receita menor no período, nós conseguimos gerar um novo superávit na faixa de R$ 30 milhões para este quadrimestre”, assegurou.
Economia
Lino atribui o novo superávit à manutenção das ações adotadas pela gestão Roberto Naves que foram aplicadas logo no início da gestão. Entre elas, o que o secretário considera como “despesas extraordinárias”, apontou citando exemplos. “Só com gasto com combustível, reduzimos 40%. Aí vêm outras economias, como a revisão de aluguéis, economia com despesas para o cumprimento das rotinas da máquina administrativa, a exemplo do gasto com telefone, entre outras”, disse.
Perguntado se a interrupção no pagamento das horas-extras de servidores, a revisão das gratificações e outras medidas adotadas pela gestão sobre os servidores públicos também possibilitaram para a consolidação do superávit, o secretário confirmou que sim, mas atribuiu que essas medidas específicas foram adotadas mais pela questão da Lei de Responsabilidade Fiscal quando se fala em comprometimento com a folha de pagamento. “A própria lei define. No momento quando você está acima do limite, você não pode fazer concessões do tipo”, alegou, se referindo ao corte das horas extras.
Aplicação
Somando os superávits declarados correspondentes aos quadrimestres dos quais foram prestadas as contas (1º e 2º), a Prefeitura economizou um valor superior a R$ 72 milhões. Mas Lino assegura que nada está em caixa. “Tudo que foi gerado, já foi repassado para o pagamento de despesas”, disse.
Fora o superávit, dos dados apresentados pela Prefeitura, destacam-se a aplicação de recursos em áreas prioritárias, a exemplo de saúde e educação. Nestes dois casos, os repasses foram acima do que preveem os limites constitucionais obrigatórios: 21,65% para a saúde (mínimo de 15%) e 32,26% para a educação (mínimo de 25%).
Outro dado importante, mas que, por outro lado, preocupa, é o comprometimento da folha de pagamento que está acima do limite prudencial. Foram 60,04% da receita da prefeitura gastos com a folha de servidores, sendo que o limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo de 54%.
Mais comedido, prefeito apenas divulgou os balancetes contábeis da administração e respondeu perguntas dos vereadores
Sobre o alerta em relação ao limite prudencial, o prefeito Roberto Naves disse que prevê que a situação se resolva e que as contas da Prefeitura sejam adequadas até o fim do ano sendo otimista em relação às receitas extras. “O último quadrimestre vai ser o balizador para que a gente se enquadre no limite prudencial”, disse Naves.
Extras
O secretário se refere às receitas extras divulgando o que já tem confirmado e o que pode vir a incrementar as contas da Prefeitura. “O que temos garantidos são os recursos extras provenientes do Refis que só em setembro tem uma previsão de incremento de um valor superior a R$ 8 milhões”, divulgou. Na totalidade, somando os valores já arrecadados em julho e agosto ao valor defendido pelo secretário, o Refis deste ano terá arrecadado R$ 15,8 milhões só com o pagamento a vista dos acordos.
Sobre as novas previsões de receitas extras, Lino citou que a mais próxima é a transferência da administração das contas da Prefeitura, incluindo a folha de pagamento, do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, que vai gerar, de acordo com o secretário, R$ 19 milhões a mais para a Prefeitura. “Só esse valor corresponde à redução em 2% do gasto com o pessoal”, disse, apontando que este processo está próximo de ser fechado. “Já temos a autorização da Procuradoria e em breve isso será realidade”, informou.
Dentre as medida seguintes, segundo o secretário, estão o início do protesto eletrônico dos contribuintes em débito com a Prefeitura e o sistema de georeferenciamento para a correção de distorções nas metragens dos imóveis. Só no protesto eletrônico, Lino espera arrecadar R$ 20 milhões nos próximos 12 meses. Já no sistema de georeferenciamento, a expectativa é de agregar mais R$ 30 milhões ao valor que já e arrecadado com o Iptu, anualmente. “Estamos licitando a empresa para fazer esse serviço”, finalizou.
