Maia diz que Câmara não aceitará Medidas Provisórias de Temer na reforma trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou seu perfil na rede Twitter na manhã desta quarta-feira (12) para anunciar que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista.

O projeto, que foi aprovado na terça-feira no Senado, vai de encontro com o que havia anunciado o Planalto: editar uma medida provisória (MP) para fazer alterações no texto que atendam a mudanças defendidas pelos senadores. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia.

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril. Para evitar que o texto fosse mudado no Senado e, assim, tivesse de voltar à Câmara, Temer se comprometeu a fazer as alterações defendidas pelos senadores via MP. O acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB- CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio.

As mudanças previstas para serem editadas em uma Medida Provisória são:

  • Excluir a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de “insalubridade média”, ainda que com autorização médica;
  • Tornar mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos;
  • Tributar dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido

 

O acordo foi costurado entre o presidente Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para por fim à manifestação das senadoras que sentaram na presidência, impedindo o início da sessão.

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