A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Com isso, a denúncia formulada na semana pela Procuradoria Geral da República, assinalada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, será encaminhada para a Câmara dos Deputados para seguir o rito que vai permitir que o presidente seja investigado ou não.
Agora, a Câmara avaliará se Temer é responsável por autorizar o STF a investigar o presidente que foi denunciado pela PGR por cometer crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação se baseia em uma investigação da Polícia Federal que concluiu que Michel Temer liderava um esquema de recebimento de propina do qual participavam vários ex-deputados peemedebistas. Os valores movimentados chegaram aos 587 milhões de reais. Os recursos teriam sido desviados de operações com a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados.
Temer é acusado de liderar o grupo desde maio de 2016. A acusação só é possível neste momento porque, conforme os delatores Joesley Batista (sócio da empresa de alimentos JBS) e Lúcio Funaro (doleiro e operador do PMDB), o presidente teria tentado obstruir a Justiça ao concordar com a “compra do silêncio” de alguns dos envolvidos. E esse crime teria ocorrido já enquanto Temer estava no atual mandato. Um presidente só pode responder a delitos cometidos durante a sua gestão. Os anteriores a ela, só seriam julgados depois que ele deixasse a presidência.
O grupo denunciado juntamente com Temer ficou conhecido como o “quadrilhão do PMDB” e envolve figuras que estão presas, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima; ministros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha; lobistas e ex-servidores comissionados, como Fábio Cleto, e Lúcio Funaro.
Entretanto, para que o presidente seja julgado por um crime comum pelo STF é necessário que 342 dos 513 deputados autorizem esse julgamento. Apesar de reduzida em relação ao início de seu mandato, em abril de 2016, a base de Temer é maior do que os 172 votos precisos para barrar uma investigação.
