Em Aparecida de Goiânia, 36 trabalhadores foram encontrados em regime análogo à escravidão nas obras da Chácara São Pedro, do programa federal Minha Casa Minha Vida, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Anápolis.
Após denúncia feita junto ao órgão neste ano, uma série de ações foram empreendidas em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para averiguar o caso. Uma série de irregularidades foram encontradas no local. Este tipo de denúncia, conforme informações do Ministério Público do Trabalho, geralmente é feita pelos próprios trabalhadores.
Os profissionais da construção atuavam na obra, em fase de acabamento, sem equipamentos de proteção individual, em alojamentos precários, alimentando-se mal e realizando os serviços em canteiros de obra inadequados para o tipo o tipo de empreendimento em curso.
O procurador do Trabalho no MPT Anápolis e coordenador regional do Combate ao Trabalho Escravo no Estado de Goiás, Alpiniano do Prado Lopes, revelou com exclusividade ao Jornal A Voz de Anápolis as “condições degradantes” dos trabalhadores de Aparecida de Goiânia.
Ele ainda mencionou que alguns acabavam tendo que comprar seus próprios equipamentos de proteção individual, “gastando para trabalhar”.
Uma reunião foi realizada em Aparecida de Goiânia nesta terça-feira, 21, para discutir os encaminhamentos. Participaram do encontro representantes das construtoras responsáveis pelas obras, membros do MPT e o MTE. De acordo com o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado, as empresas negam as irregularidades, mas já houve comprovação das condições “análogas à escravidão” na Chácara São Pedro.
A partir desta quarta-feira, 22, estão sendo lavrados autos de infração e multas aplicadas às empresas, que ainda podem ainda ser indiciadas por crime de aliciamento, conforme o Artigo 207 do Código Penal, que trata sobre “aliciar trabalhadores, com o fim de leva-los de uma para outra localidade do território nacional”.
Acredita-se que os 36 trabalhadores, vindos em sua maioria da região nordeste e norte do país, tenham sido buscados nos seus estados de origem e trazidos para Aparecida de Goiânia em condições irregulares, o que configuraria o crime. Conforme elucidado por Alpiniano do Prado, houve diversas falhas na “seleção destes trabalhadores”.
Conforme pontuou, não existe problema algum em se transportar profissionais da construção de um estado para outro, desde que se cumpra a legislação em vigor e que os órgãos públicos responsáveis das duas localidades, de destino e origem, sejam informadas.
A obra
Quando concluídas, as obras da Chácara São Pedro terão um total de 900 apartamentos populares para famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida da faixa 1, ou seja, com renda familiar de zero a R$ 1,6 mil.
Todas as famílias a serem atendidas já foram escolhidas no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Aparecida de Goiânia. Ao todo, são três condomínios com 300 apartamentos cada, com previsão de entrega total da obra para este ano.
