Com informações do site do MPGO
O Ministério Público está acionando a Prefeitura de Anápolis para garantir o abastecimento e fornecimento de insumos médicos, hospitalares e farmacêuticos em todas as unidades municipais de Saúde. Além da exigência da dispensação dos insumos, a promotoria pública requereu a condenação do município para regularizar o fornecimento a todas as unidades da rede pública de saúde municipal de diversos insumos, como gaze, luvas, sondas, gel anestésico, óleos e fraldas, no prazo de 20 dias.
O Levantamento do MP apresentou uma lista daqueles que estão em falta regularmente tais como gaze, luvas de procedimento com e sem látex, sonda uretral n°s 10 e 12, gel anestésico, saco coletor aberto, água bi destilada e boricada, coletor de urina, óleo mineral e fralda adulto média e grande.
O promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral explicou que o processo contém pedido de liminar para determinar providências no âmbito da proteção dos direitos difusos, com a regularização do abastecimento e fornecimento de insumos em todo o município, bem como para dezenas de pessoas atendidas pelo MP, em razão da inércia do Executivo local. Assim, a ação objetiva tutelar, simultaneamente, os interesses individuais indisponíveis e os de toda a coletividade de usuários da saúde de Anápolis.
Além disso, os produtos deverão também ser colocados à disposição de todos os cidadãos que apresentarem receita e relatório emitidos por médicos, no prazo máximo de 72 horas. A demanda requereu ainda o fornecimento de insumos diversos a 12 pacientes, no prazo de 5 dias.
Marcelo Amaral pediu, por fim, a fixação de multa diária de R$ 100 mil como sanção ao prefeito por atraso no cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi pedido o bloqueio de verbas do Fundo Municipal de Saúde para atendimento das demandas individuais relacionadas na ação.
Omissão do município
O MP alega que, ao longo de vários meses, tem recebido muitas representações e reclamações de usuários dos serviços de saúde de Anápolis em relação ao fornecimento de insumos, tendo o promotor buscado a preservação dos direitos dos cidadãos por meios administrativos de solução. No entanto, mesmo após esses esforços, o município tem se omitido dolosa e frequentemente no fornecimento de insumos à população.
