O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar desvios de verbas federais carimbadas na Educação para o pagamento de Folhas de Pagamento dos servidores. A chamada “verba carimbada” é aquela cuja finalidade é especifica e restrita por lei para determinado uso. A aplicação deste dinheiro para outras áreas é considerada ilegal e passível de imputação de pena.
O caso envolvendo a gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB) investiga do uso deste dinheiro destinado à Educação para o pagamento de Folha de Pagamento de Servidores da Administração Central. Em 2003, o ex-prefeito Ernani de Paula teve o mandato cassado por desvios de finalidade em verbas do então Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – para o pagamento de fornecedores da prefeitura e de pagamento de Folhas de Salário dos Servidores.
Tentativa
Visando uma redução de pena, Antônio Palocci decidiu alterar seu depoimento e acusou Dilma e Lula. O conteúdo difere dos demais delatores da Odebrecht e até mesmo das provas materiais que foram apresentadas.
Risco
O ex-ministro adota a mesma tática de Delcídio do Amaral, o ex-senador que delatou diversos políticos e, agora, vive o risco eminente de perder os benefícios da delação por não obter comprovação do que disse contra os citados. Além de Amaral, Léo Pinheiro também alterou seu depoimento e obteve o mesmo resultado.
Dois pesos…
Enquanto Rodrigo Janot denunciou Lula e Dilma, o STF mantém Geddel Vieira, ex-ministro de Temer, em prisão domiciliar, sem tornozeleira, mesmo depois de a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões em um apartamento que estava cedido a ele.
Recorde
O tempo para contagem das cédulas dos mais de R$ 51 milhões, sendo que destes 2,7 milhões eram dólares precisou de sete máquinas e levou 14 horas. Trata-se da maior apreensão em dinheiro da História do Brasil.
Agenda
O ministro Edson Fachin homologou a delação de Lúcio Funaro que envolve políticos do PMDB. Enquanto isto, a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer deve ser apresentada nesta semana.
Mudanças
A Câmara Federal aprovou no último dia 05 alguns itens da Reforma Política, entre eles, o que acaba com as coligações e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.
Rito
O texto-base da reforma foi aprovado por 384 votos favoráveis e somente 16, contra. Agora serão votados os destaques. O texto final ainda passará por nova votação e só assim deverá ser votado no Senado, também em duas votações.
Rolo no ninho
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, demonstrou surpresa ao afirmar que não esperava ter uma disputa interna pela candidatura tucana à Presidência com o seu pupilo João Dória. O prefeito paulistano foi chamado de “traidor” pela postura adotada e, ainda, tem sido criticado até por aliados por conta da sua postura agressiva contra Alckmin, que o projetou na política.
Confusão
A Revista Veja destacou na última semana a omissão do Ministério Público do Paraná em relação aos dados da Receita Federal que apontaram que o escritório de Rosângela Moro, mulher de Sérgio Moro, trabalhou e recebeu de outro escritório, que atuou para a Odebrecht. Foi com base nestas relações que o advogado Daclan Duran denunciou que o sócio de Rosângela, Zucoloto Jr., estaria negociando sentenças com os condenados da Lavajato.
Deu ruído
Vereador Jakson Charles desautorizou vereadores de falar em nome do prefeito. “Quem fala em nome do prefeito é o vereador Jakson Charles, o resto é opinião de cada um”, disse. “Enquanto eu for o líder, quem fala sou eu”, encerrou.
Fiat Lux
O projeto da vereadora Thais Souza (PSL), de incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica, está em andamento nas comissões da Câmara e já foi amplamente debatido através de audiência pública com empresários da Acia. Thais informa que a ideia é importante para incentivar uso de energia limpa, sustentável e renovável.
Baixa
Nair Ribeiro, que respondia pela Secretaria de Assistência Social, alegou problemas pessoais para deixar a pasta. Quem assume seu lugar é a primeira dama, Vivian Albernaz Naves. É a segunda mudança no primeiro escalão da gestão municipal. O primeiro foi no Esporte. Até hoje a pasta tem um interino.
Repercussão
Roberto Naves deve enfrentar um novo desgaste envolvendo a Educação. Desta vez, a gestão municipal está despertando revolta nos professores por conta da retirada dos benefícios que foram concedidos na gestão Antônio Gomide. Professores se organizam para promover o embate e até mesmo pressionar a Câmara Municipal para encampar a luta. Relatos de profissionais dão conta de uma série de perdas de gratificações como a regência. Os profissionais prometem resistência.
Dia-a-dia da Câmara Municipal
Mauro Severiano (PSDB) classificou a vice-presidente de Câmara Municipal, Thaís Souza (PSL), como “nossa musa”. Thaís é uma das quatro mulheres que representam a cidade no parlamento anapolino.
“Depois de tanto de dinheiro que já foi ali empregado, depois de tanta enganação, agora vem a informação que apenas 40% do Centro de Convenções está pronto. Precisamos averiguar porque não podemos deixar que isto passe e buscar esta confirmação”, discursou Luiz Lacerda (PT).
Elias Ferreira (PSDB) elogiou o esforço da gestão municipal, mas cobra resultados: “A Saúde em Anápolis precisa melhorar, tem muita burocracia, precisamos dar esta resposta às pessoas”, afirmou.
Ferreira ainda cobra a solução para a obra da Câmara Municipal. “Passamos vergonha onde quer que vamos por conta disso”, disse. A obra está paralisada e está liberada pelo Ministério Público para ser concluída.
João da Luz (PHS) apresentou projeto que cria do Dia do Líder Comunitário de Anápolis a fim de reconhecer o trabalho “da liderança do bairro que muitas vezes atua como um vereador em defesa de sua comunidade”. A iniciativa foi exaltada por alguns colegas.
Teles Jr. (PMN), que é nutricionista de formação, destacou a atuação destes profissionais como agentes de transformação da alimentação na rede pública de Educação. Ele ainda destacou a transformação em alcance nacional através de programas como o Fome Zero, do presidente Lula, que usou o conhecimento destes profissionais.
Geli Sanches (PT) destacou que o Parque Ipiranga é uma “Herança Boa” deixada pela gestão Gomide para a cidade. “O parque foi inaugurado em 2010 e, portanto, precisa de cuidados. Já requeri que fosse feita manutenção nos brinquedos”, revelou.
A fala de Geli Sanches rebate a classificação de Domingos Paula que afirma que a manutenção dos parques era mais uma “herança maldita” da gestão João Gomes.
“Sou testemunha do quanto a Saúde precisa melhorar. Vi uma pessoa morrer esperando uma UTI. Precisamos cobrar, sim, de ações municipais, do Estado e da União”, revelou João da Luz (PHS).
Antônio Gomide (PT) usou a tribuna para cobrar as resoluções da Saneago e da Prefeitura que, juntos, garantiram que não faltaria água na cidade. Diversos bairros já apresentam falta de abastecimento.
Jean Carlos (PTB) criticou a estrutura do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – que está, segundo ele, sem nenhum tipo de apoio por parte da gestão municipal.
“Tirar o dinheiro de todas as outras áreas e concentrar só em uma, como tirar da Cultura, do Social, para só colocar em Saúde ou em Educação é uma política burra, que não dá em resultados. Não posso concordar em tirar verbas do PETI, que está dando certo, para colocar em outras áreas”, discursou Teles Jr. (PMN).
“Quando se tem planejamento não se tem inversão de prioridades”, destacou Antônio Gomide (PT) sobre o debate proposto por Teles Jr.
Elias Ferreira (PSDB) colocou a culpa do atraso na entrega do CASE – o centro reinserção de menores – de Anápolis nos… Engenheiros. “Vamos ter de devolver os engenheiros para a escola porque teve um erro de projeto lá”, disse.
