O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.
Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido. Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.
Benefícios fiscais
Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo. O documento, além de estabelecer uma série de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades. Além disso, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.
