Liberada pelo Ministério Público, projeto pode ser concluído sem qualquer impedimento legal, mas documento apresentado nesta semana acaba por mostrar que é a falta de projeto e iniciativa técnica da gestão que impede que obra seja finalizada
Paulo Roberto Belém
A nova sede da Câmara Municipal se arrasta como um monumento cinza no cruzamento mais movimentado da cidade. Depois de cobranças de parlamentares, de visitas técnicas do prefeito Roberto Naves e auxiliares, absolutamente nada andou. E a explicação foi uma só: há um impedimento legal para que a obra siga rumo à conclusão.
Só que o Ministério Público já discordou desta afirmação no passado. O MP liberou a obra, alegando que as diligências para identificar possíveis erros e responsáveis não impede que projeto seja finalizado e entregue. Ou seja: falta dinheiro, projeto e vontade política para tocar a Câmara até o fim.
No entanto, nada andou. Na última semana, porém, a situação da Câmara inacabada voltou a ser debatida. Desta vez através de um relatório apresentado pelo líder do prefeito Roberto Naves (PTB).
Relatório do Proana: dificuldades mostradas são de responsabilidade da gestão
O parlamentar alega que não há data para terminar a obra porque um estudo elaborado pelo núcleo de engenharia do Proana – órgão criado por Naves para tratar dos projetos da Prefeitura – criaria impedimentos para que a obra seja retomada. Charles destacou que o relatório traz uma posição ampla da real situação no aspecto legal e estrutural da obra paralisada. “Vencimento de contrato, ausência de termos aditivos e ausência de projetos complementares”, citou.
Líder do prefeito, Jakson Charles (PSB) apresentou documento e destacou “medições a maior”
O resultado final do documento acaba por pressionar a própria prefeitura uma vez que a contratação de empresas, a criação de aditivos e até mesmo a definição de projetos são prerrogativas da própria gestão municipal e não uma demanda externa. Como afirmou o MP, legalmente a obra não tem qualquer dificuldade.
Explicação
Charles explicou que a principal constatação do Proana é a que foi levantada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em novembro de 2016: a de que foram realizadas medições a maior, enquanto o contrato da obra apontava serviços a menor. De acordo com o relatório atestado pelo diretor de Engenharia do Proana o valor a maior é de R$ 1,6 milhões. “Se mediu mais do que foi contratado e não foram feitos os termos aditivos que respaldassem essas medições a maior”, divulgou. Segundo Charles, essa é o principal questionamento.
Fora esse questionamento, o vereador minimizou as outras situações que foram levantadas para que a obra fosse paralisada à época, a exemplo do vencimento do contrato da Albenge Engenharia com a Prefeitura. “A paralisação da obra foi uma iniciativa do ex-prefeito João Gomes em função de um entendimento dele de não ter os recursos suficientes para dar continuidade. Até porque as prioridades dele eram outras”, lembrou.
Providência
Questionado se há impedimento legal para que a obra seja retomada, o vereador disse que o que existe é somente esse questionamento do TCM. Para Charles, todo um processo tem que ser seguido. “O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao presidente da Câmara Municipal”, apontou, dizendo que ao MP o documento foi enviado por sugestão da instituição e à Câmara porque atribuem aos vereadores esses equívocos. “Na verdade a obra não é da Câmara e nem dos vereadores. A obra é da Prefeitura”, exemplificou.
Sobre quando, de fato, a obra será retomada, o líder complementou. “Dependendo da conclusão desse questionamento feito pelo TCM e da validação do Ministério Público dizendo um ‘ok’, a Prefeitura pode iniciar a nova licitação”, enumerou. O líder ainda fez a defesa do prefeito, incluindo os vereadores. “A vontade era de retomar essa obra amanhã”, citou. Charles ainda considerou o cenário seguinte à chegada das respostas destas instituições. “Se o prefeito apertar e fazer a licitação, por exemplo, em fevereiro, a conclusão da licitação vem em abril. Daí leva um ano para a obra ser concluída. Eu acredito que usufruiremos deste espaço em 2019”, espera.
Ministério Público mantém liberação da obra; TCM não impede projeto, apenas cita diferença de valores
Na primeira informação prestada pelo líder do prefeito, sobre o questionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, A Voz de Anápolis apurou que no documento do TCM não há nenhuma cláusula que diz que a Prefeitura está impedida de retomar e concluir a obra. O que existe é observação da questão dos valores contratados a maior, que totalizam exatos R$ 321.217,37, de acordo com o acórdão 07800/2016 de autoria daquele órgão.
Mas a principal e mais efetiva resposta sobre o caso continua sendo protagonizada pelo Ministério Público. Procurada novamente a partir das alegações do líder do prefeito, a instituição manteve o seu posicionamento de agosto passado, quando disse que a retomada e a conclusão das obras, devem ser, exclusivamente, impulsionadas pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Poder Executivo.
Promotor responsável pelo caso, Arthur José Matias ratifica que a retomada e finalização da obra dependem, exclusivamente, de um impulso entre os poderes Legislativo e Executivo
Sobre o Inquérito Civil Público que o MP sustenta que foi aberto para apurar os eventuais erros de projeto de execução, bem como para avaliar os prejuízos ao erário municipal causados pela construção da futura sede da Câmara Municipal de Anápolis, o promotor Arthur José Matias preferiu não opinar, sustentando que o inquérito ainda está em trâmite na promotoria e que qualquer manifestação virá após a sua conclusão. A promotoria sequer confirmou o recebimento do relatório citado pelo líder do prefeito.
Relembra a construção da Nova Câmara Municipal
Maio de 2014 – Início da obra lançada por João Gomes (foto Lançamento)
Junho de 2016 – Paralisação da obra (foto: Câmara 1)
Janeiro de 2017 – Visita na obra por Roberto Naves após repercussão nacional do caso (foto: visita)
Agosto de 2017 – Obra está liberada pelo Ministério Público para conclusão
Dezembro de 2017 – Líder do prefeito apresenta relatório do executivo que coloca empecilhos para a retomada e entrega da obra
Dezembro de 2017 – Ministério Público ratifica informação de que obra pode ser retomada e concluída
