O presidente da OAB/Anápolis, Ronivan Peixoto Junior, disse ao portal A Voz de Anápolis que ficou para a próxima quarta-feira, 5, a definição do que a Comissão de Direito Tributário da corte vai expedir em relação à cobrança da Taxa de Serviços Urbanos – TSU – que este ano veio com amargo reajuste. “Estamos aguardando o posicionamento que justifique o aumento”, ponderou o presidente.
Inicialmente, a intenção anunciada era pela suspensão da cobrança da TSU de 2017 com base no relatório da Comissão de Direito Tributário. O rascunho do documento, assinado pelo advogado Breno Massa, apontou diversos equívocos quanto ao cálculo para obter o aumento como também questiona a cobrança da chamada “taxa de expediente”.
Segundo o presidente, duas reuniões já foram realizadas com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e com o próprio prefeito Roberto Naves e que agora espera um posicionamento quanto à legalidade da taxa. “Sobre a questão da taxa de expediente houve um certo entendimento sobre a nulidade. Quanto à TSU, ficou para quarta-feira essa justificativa”, disse o presidente.
