Da Agência Pública
Durante a sabatina no Senado que aprovou a indicação de seu nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, Alexandre de Moraes alegou que, ao longo de seu mandato no Ministério da Justiça, a Operação Lava Jato foi reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – entrou em contato com diversas fontes para analisar a fala. Os números obtidos mostraram que a afirmação de Moraes é falsa. A Lava Jato na verdade encolheu durante o Governo Temer.
A reportagem levou cerca de dois meses para conseguir informações detalhadas sobre o histórico da operação. Primeiro foi procurada a assessoria de imprensa da Polícia Federal, em Brasília. Foram solicitados dados que mostrassem evolução no número de delegados, peritos e agentes envolvidos desde o início, além do orçamento dedicado à Lava Jato. A PF afirmou que não poderia repassar os números, porque “não fornece dados sobre orçamento e quantitativo de servidores atuando em operações em curso”. Segundo o órgão, “tais informações são classificadas”.
Diante disso, a reportagem fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o número de peritos, delegados e agentes envolvidos na Operação Lava Jato por mês, a partir de março de 2014 até fevereiro de 2017. Também foi solicitada a parcela do orçamento executado da Polícia Federal destinado à Operação Lava Jato de março de 2014 até fevereiro de 2017.
Quase um mês depois, o Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Federal enviou uma resposta ao pedido. De acordo com o documento, parte da solicitação não poderia ser atendida pois “informações que envolvem a mobilização de policiais federais possuem classificação de segurança secreta”. Não foram informados, na resposta, o número de peritos, delegados e agentes empregados na Lava Jato.
A reportagem recorreu da decisão, argumentando que no próprio site da Polícia Federal são divulgados números relativos à operação que incluem uma estimativa do número de policiais envolvidos. Mais de 15 dias após o prazo final da LAI e seis dias após uma reclamação formal da reportagem junto ao serviço de comunicação da Polícia Federal, o número de policiais envolvidos em cada fase da Lava Jato foi recebido.
Dados da PF
Segundo o primeiro documento enviado pela PF, ainda que a operação tenha se iniciado em fevereiro de 2014, somente em 2016 a unidade passou a receber recursos orçamentários destinados especificamente para a Lava Jato. “Entre 2014 e 2015 os recursos empregados originaram-se, em geral, do próprio orçamento da Polícia Federal, ao passo que a partir de 2016 iniciou-se o procedimento de criação de rubricas específicas para a Lava Jato”, afirma o documento.
A pasta revelou valores estimados, compostos por despesas com diárias e passagens, além de material de consumo, material permanente e outros serviços à disposição da operação, tais como vigilância, combustíveis, limpeza, suporte de informática. A Polícia Federal informa que o gasto com a operação por ano foi de pouco mais de R$ 314 mil em 2014, saltando para R$ 3,6 milhões em 2015, atingindo o pico de R$ 4,18 milhões no ano seguinte. Só que em 2017, o valor recuou para o patamar de seu início, R$ 327 mil.
Vale lembrar, no entanto, que em 2014 a Lava Jato teve início apenas em fevereiro. Além disso, os dados de 2017 foram contabilizados apenas até o mês de março. O orçamento médio por mês da Lava Jato aumentou de 2014 para 2015 mais de 900%. Entre 2015 e 2016, o aumento foi menor, de 14%. Já de 2016 para 2017, o orçamento médio mensal da operação caiu 68%.
Além da queda no orçamento apontada pela análise dos dados da PF, o Truco apurou ainda que associações de agentes da Polícia Federal acusam falta de apoio à operação por parte da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em fevereiro, uma nota solicitando que Michel Temer alterasse a direção-geral da PF. Segundo a associação, a atual diretoria não estaria atendendo às necessidades do órgão. “Sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”, afirma a entidade no documento. A reportagem entrou em contato com a ADPF e pediu relatórios e levantamentos que mostrassem a suposta omissão da entidade em relação às grandes operações. A assessoria de imprensa da associação não enviou documentos nem concedeu entrevista à reportagem.
Conclusão
Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, é impossível saber a evolução do número de delegados, agentes e peritos na Lava Jato desde 2014. Os dados de servidores envolvidos em cada fase, contudo, não mostram aumento em volume durante o governo Temer, ou seja, sob a gestão de Moraes. Já a quantidade de recursos, item fundamental para o funcionamento das investigações, teve redução significativa. O orçamento executado caiu 43% no período em que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça. Assim, a análise de dados oficiais e de outras fontes demonstra que a afirmação do atual ministro do STF, de que houve crescimento da Lava Jato em sua gestão, está incorreta.
