Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O projeto de lei do Executivo dispõe sobre a estimativa de receita e fixa despesas ao longo do ano. O prefeito Roberto Naves (PTB) espera contar com recursos na ordem de R$ 1.421.800.00,00 para o próximo exercício. O valor é 6,7% maior do que o previsto para 2018, ainda em vigência.
Em sua justificativa, o prefeito explica que a fixação do valor teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados (2015, 2016, 2017), bem como a previsão da receita para 2018.
Roberto Naves diz que está incluindo na LOA uma “pretensão ousada e muita necessária”, que é a proposta de construção de um novo hospital municipal. Seriam R$ 25 milhões em 2019 e R$ 25 milhões em 2020.
Entre as despesas, a administração municipal prevê consumo em 2019 de um total de R$ 136,7 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outros R$ 154,8 milhões são previstos para o Fundo Gestor da Educação.
Na área da saúde há uma previsão de R$ 311,4 milhões de despesas para 2019. Já o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (Issa) tem expectativa de consumir R$ 162,6 milhões, enquanto a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) chegaria à despesa de R$ 28,7 milhões.
Outros fundos importantes e suas despesas: assistência social, com R$ 16,5 milhões; habitação com R$ 2,7 milhões; defesa do consumidor com R$ 2 milhões; e cultura com R$ 1,5 milhão. O Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros tem despesa prevista de R$ 2,4 milhões.
O repasse de recursos para a Câmara Municipal alcançará o montante de R$ 32,2 milhões. Já a segurança pública tem despesa anual prevista de R$ 16,7 milhões. São previstos R$ 7 milhões como reserva de contingência.
Emendas
Foram aprovadas duas emendas à LOA 2019. A primeira, de autoria da vereadora Professora Geli Sanches (PT), pede alocação de R$ 150 mil para a construção de uma clínica escola para atender portadores de autismo em Anápolis. Outra emenda, da vereadora Elinner Rosa (MDB), reserva R$ 13 milhões para dinamização das obras da nova sede da Câmara Municipal.
