Pena para quem matar no trânsito por embriaguez vai subir para até oito anos

Quem dirigir embriagado terá punições mais severas a partir desta quinta-feira (19), quando começa a valer a lei federal nº 13.546, de 2017, que altera a lei nº 9.503, de 1997, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e prevê uma pena maior de prisão. Hoje quem causar morte no trânsito e estiver alcoolizado pode pegar de dois a quatro anos, mas de acordo com a nova lei ela passa a ser de cinco a oito anos.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), mesmo com a mudança, a prisão ainda poderá ser substituída por prestação de serviços. A possibilidade vale para os casos de crime culposo (quando não há intenção de matar). Isso ocorre porque o Código Penal (Art. 44, inciso I) prevê a substituição quando a sentença não é superior a quatro anos, ou quando o crime é culposo – seja qual for a pena aplicada.

Punição para outras substâncias

De acordo com o Denatran, a punição também vai valer para quem dirigir sob efeito de “qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

Para fixar a pena-base de quem cometer o crime, o juiz deve examinar: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos do crime, circunstâncias do crime, consequências do crime, comportamento da vítima.

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