Uma comissão será formada para avaliar mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais. Em reunião com a presidente do SindiAnápolis, Regina faria, Roberto Naves se comprometeu a cumprir sua promessa de campanha, que inclui a revisão do plano. O SindiAnápolis havia apresentado nas eleições 2016, a todos os candidatos a prefeito, esta demanda de alteração no plano.
Em nota, o sindicato informou que “uma portaria será feita e publicada no Diário Oficial do Município para informar sobre a formação da comissão, que será responsável por apresentar as necessidades de alterações”.
A decisão do gabinete de Naves de fazer esta avaliação de mudanças chega após um momento de desapontamento de grande parte dos servidores públicos locais que tiveram seis rendimentos diminuídos, após mudanças no sistema de horas extras e gratificações do funcionalismo público anapolino.
Tema polêmico, a titularidade dos trabalhadores foi colocada em discussão durante o encontro. Roberto Naves sinalizou que este benefício deverá ser implementado em novembro, conforme a lei, mas identificou que existem alguns impedimentos legais no estabelecimento de gastos públicos municipais com o funcionalismo, que devem, conforme o prefeito, “respeitar o limite prudencial”.
A incorporação de horas extras foi apresentada na reunião. Será avaliada a possibilidade de que servidores que recebem o benefício desde antes de 2014 tenham este direito incorporado.
O SindiAnápolis apresentou várias demandas, mas o discurso de Naves, como vem fazendo, girou em torno do impacto financeiro das correções no plano, e nenhuma mudança concreta foi proposta ainda. E não existe por ora a perspectiva de que os trabalhadores que perderam seus rendimentos neste ano voltem a recebê-los.
Queixas dos servidores que atuam no Mercado do Produtor também foram apresentadas e serão objeto de avaliação do Executivo. Diversas outras questões ainda serão debatidas pela comissão que será formada: pedido dos administrativos para alteração da jornada de 30 para 40 horas, estabelecimento de jornada de 30 horas para os assistentes sociais, melhores condições de trabalho para servidores do cemitério, defasagem salarial dos engenheiros, correção das discrepâncias nos rendimentos de motoristas, e inclusão dos professores de artes e auxiliares de educação no plano próprio da Educação Municipal.
“Quero acompanhar este processo”, destacou Regina Faria. A sindicalista tem estado distante do debate sobre as insatisfações do servidor público, postura diferente do que vinha mantendo em outras oportunidades. Roberto Naves pediu seis meses para que o estudo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos seja feito, em conjunto com as secretarias de Planejamento, Recursos Humanos e Fazenda.
