Com 18 votos a favor e três contra, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (021/2018) de autoria do prefeito Roberto Naves (PTB) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 90 milhões. Três vereadores deixaram de votar por estarem ausentes na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26).
A decisão do Executivo em enviar a matéria para apreciação em uma sessão extraordinária deu o caráter de rito sumário ao procedimento, uma vez que o regimento prevê que este tipo de procedimento não encaminhe o projeto para as comissões, onde as discussões são aprofundadas. Também não foram realizadas Audiências Públicas de consulta popular sobre o assunto ou mesmo sessões ordinárias em que pudesse ser debatido o mérito e até mesmo o impacto deste empréstimo junto às contas do tesouro municipal.
O caráter extraordinário do encontro que motivou críticas dos opositores ao projeto. Para o vereador Antônio Gomide (PT), a matéria deveria ser tratada seguindo o rito normal da Câmara, ou seja, nas sessões ordinárias. “É um projeto que mereceria um debate maior, passando, inicialmente, pelas comissões, com audiências públicas para, depois sim, buscar o valor necessário junto ao banco”, disse o vereador.
Gomide também citou a ausência dos projetos das obras que foram inseridas na justificativa da matéria. “Consta a intenção da construção de um hospital municipal, de fazer obras de drenagem em alguns bairros, não fala o que será gasto, não se fala em metragem de hospital”, pontuou.
Já a situação defendeu a autorização da contratação do empréstimo e não citou a questão da tratativa do projeto em sessão extraordinária. “Os vereadores estão de parabéns”, disse o líder do prefeito Jakson Charles (PSB), fazendo referência aos que foram a favor do projeto.
Destinação
Na justificativa do projeto encaminhado à Câmara, Roberto Naves informou que o dinheiro será utilizado para a construção do novo Hospital Municipal de Anápolis, aquisição de equipamentos e material permanente, obras de pavimentação, recapeamento e drenagem de águas pluviais em ruas e avenidas do Município de Anápolis e construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Anápolis.
Este é o segundo pedido de empréstimo realizado em pouco mais de quatro meses. Antes, o prefeito Roberto Naves já havia solicitado um empréstimo no valor de R$ 50 milhões, só que junto ao Banco do Brasil. Na justificativa da proposta – encaminhada em julho deste ano – havia entre outros tópicos, o de cuidar da iluminação pública. Neste, aprovado nesta manhã, o item foi cortado e o valor aumentado em R$ 40 milhões.
